SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da regra prevista no edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no dia 5 de novembro. As informações são da Agência Brasil.
A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra é uma punição no expressar de opinião. Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades, argumentou a Associação Escola Sem Partido.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disse que respeita a decisão judicial, mas recorrerá da sentença assim que for notificado. Em nota, o MEC (Ministério da Educação) reafirmou que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira.