Foram aprovados pelos vereadores, até às 11 horas desta segunda-feira, três dos quatro projetos de lei de ajuste fiscal, em regime de urgência, do Plano de Recuperação de Curitiba, proposto pelo prefeito Rafael Greca. O primeiro projeto aprovado retira do fundo municipal de aposentadoria dos servidores R$ 600 milhões. Segundo a prefeitura, este valor foi ‘indevidamente recolhidos a título de contribuição patronal dos inativos e pensionistas, nos últimos cinco anos, sem cômputo de juros moratórios’.
Na sequência, os vereadores aprovaram o projeto que prevê a suspensão dos planos de carreira e o adiamento da data-base dos servidores públicos municipais de 31 de março para 31 de outubro. Foram 26 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
Depois, mesmo em meio ao barulho de bombas de efeito moral lançadas pela PM para evitar a aproximação de servidores que queriam invadir o teatro, os vereadores aprovaram o terceiro projeto do pacote, o que prevê o leilão das dívidas da prefeitura com fornecedores de até R$ 300 mil.
“O interessado que propuser melhor desconto à dívida do Município terá seu crédito satisfeito à vista”, resume a mensagem enviada por Greca ao Legislativo. Na justificativa, diz que os credores que não aderirem terão seus valores a receber da prefeitura parcelados em “prazo realista e compatível com as possibilidades financeiras do Município”.
Este terceiro projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis, quatro contrários e os demais vereadores, todos da oposição, abandonaram a sessão diante da confusão do lado de fora. Revoltados, servidores queimaram uniformes de trabalho em uma grande fogueira em frente ao local de votação.
Servidores queimam uniformes em protesto contra a votação
Foto: Banda B
Previdência
O projeto da Previdência, já aprovado, altera a relação dos servidores com o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), elevando progressivamente de 11% para 14% a contribuição previdenciária, e de 22% para 28% o aporte da prefeitura. A taxa administrativa será reduzida de 2% para 1%. Também serão devolvidos (“repetidos ao Tesouro”, diz o projeto) aproximadamente R$ 600 milhões “indevidamente recolhidos a título de contribuição patronal dos inativos e pensionistas, nos últimos cinco anos, sem cômputo de juros moratórios”. O montante será usado para pagar as contribuições patronais de 2017.
Já o outro projeto aprovado muda para 31 de outubro a data-base dos servidores e suspende o plano de carreira com qualquer avanço linear e avanço por titulação, bem como a implantação dos novos planos de carreira e seus respectivos enquadramentos. Mais dois projetos devem ser votados ainda hoje em primeira discussão.
Trânsito bloqueado
A região dos bairros São Lourenço, Pilarzinho e Abranches, nas proximidades da Ópera de Arame, têm vários pontos de bloqueio na manhã desta segunda-feira (26), por conta da votação do Plano de Recuperação de Curitiba. Nenhum veículo passa pela Rua João Gava.
Clima é de tensão do lado de fora da Ópera de Arame
Foto: Djalma Malaquias – Banda B
Servidores rompem bloqueio policial
Por volta das 10 horas, servidores municipais romperam o primeiro bloqueio policial para acesso à Ópera de Arame. Houve intenso empurra-empurra e os policiais militares precisaram intervir. O clima é de tensão.
Enquanto os servidores furavam o primeiro bloqueio, em sua maioria mulheres, uma pessoa no caminhão de som dos sindicatos que representam a categoria gritava: ‘Vergonha, vergonha’. Os policiais militares recuaram e, neste momento, os servidores estão concentrados já na entrada da Ópera de Arame, o que gera um clima de tensão ainda maior.
Novo confronto
Por volta das 10h30, após receberem a informação da aprovação da retirada de R$ 600 milhões do Fundo Municipal, novo confronto aconteceu e três servidores foram presos, de acordo com o Sismuc, sindicato que representa a categoria.