O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu, por unanimidade, aceitar, na tarde desta quinta-feira (16), a cautelar do conselheiro Ivan Bonilha e manter a determinação para que a Prefeitura de Curitiba volte a cobrar R$ 3,70 pela tarifa de ônibus.
Uma das justificativas para a medida é o desrespeito à decisão do TCE-PR, que determinou que houvesse transparência na elaboração da planilha do reajuste. O conselheiro também aponta que a manifestação da Prefeitura, de que o reajuste visa a aquisição de novos ônibus não é coerente, pois essa aquisição já está prevista no contrato firmado entre o município e as empresas de transporte.
A cautelar foi homologada em sessão do Pleno do TCE-PR. Nenhum dos conselheiros se posicionou contra a medida. Durante o relato, Bonilha destacou que entre 2015 e 2017 a tarifa de ônibus em Curitiba apresentou reajuste acumulado de 49,11%. Esse aumento é mais que o dobro da inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 22,31%. No ano passado, enquanto a passagem subiu 14,86%, o IPCA ficou em 6,28%.
Notificação ignorada
A partir da notificação à Prefeitura Municipal e à Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs), que ocorreu na última terça-feira (14), a tarifa já deveria ter voltado a custar R$ 3,70, que vigorava antes do aumento de 14,86%. Até o momento, porém, a administração municipal segue cobrando R$ 4,25. Ainda para esta quinta, a prefeitura espera decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre o pedido de liminar para anular a determinação do TCE-PR.
As informações são do portal Banda B