A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social investirá R$ 27 milhões para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes nos municípios. O anúncio foi feito pela secretária Fernanda Richa, nesta quarta-feira (14).
Os recursos estão previstos em três resoluções para atender os serviços de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, atendimento a vítimas de violência e suas famílias e para qualificação profissional de adolescentes, que são ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou na rede sociassistencial.
A secretária diz que o investimento fortalecerá o trabalho social com crianças e adolescentes que já é feito pelos municípios e entidades sociais, além de incentivar a implantação de novos projetos em cidades que não possuem os serviços.
“Com esse apoio financeiro garantimos a continuidade e ampliação do atendimento na rede de proteção e asseguramos que mais meninos e meninas, e suas famílias, recebam a atenção que precisam para terem seus direitos respeitados”, afirma.
Fernanda destaca que, com as novas resoluções, chega a R$ 46 milhões o total de recursos destinados pelo Governo do Estado, para ações da política da criança e do adolescente, em 2016. Ao longo do ano, foram aprovados também editais para programas de aprendizagem de adolescentes (R$ 6 milhões) e para atendimento de adolescentes em conflito com a lei e suas famílias (R$ 13 milhões).
Prevenção
A maior deliberação destina R$ 19,5 milhões para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), uma ação de proteção social básica. “Com o recurso, os municípios terão o suporte financeiro que precisam para complementar o trabalho social com famílias e estruturar os locais de atendimento”, diz a superintendente de Assistência Social da Secretaria da Família, Maria de Lourdes San Roman.O SCFV promove atividades para prevenir situações de risco social, em grupos divididos por faixa etária. São oficinas esportivas, artísticas, culturais e de lazer – como artes plásticas, dança, desenho, música e incentivo à leitura.
Apoio
O segundo incentivo financeiro, de R$ 1,5 milhão, fortalecerá o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de diversas formas de violência, e também aos autores de violência. O coordenador da Política da Criança e do Adolescente da secretaria, Alann Bento, explica que o repasse vai garantir o tratamento psicoterápico e o acompanhamento social à família na qual foi identificada a situação de violência.
Profissionalização
Também foram reservados R$ 6 milhões do FIA para 72 municípios que ofertam programas de qualificação profissional voltados para adolescentes. Para selecionar as cidades, foram levados em conta critérios como a proporção da população com idade de 15 a 17 anos, ocorrências de trabalho infantil e número de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.
Adesão
Para acessar os repasses, as prefeituras devem apresentar aos Escritórios Regionais da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social um plano com ações a serem executadas e cumprir os requisitos dos editais, que estão publicados no site www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br, no ícone do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A transferência será feita pela modalidade Fundo a Fundo, direto para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. Os recursos destinados para as ações nos municípios são do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e aprovadas pelo Cedca.