O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, assinou nesta semana Termo de Cooperação Interinstitucional e Parâmetros/Procedimentos para a implantação do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
A implantação do procedimento atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer ambiente adequado, assegurando privacidade, segurança, conforto e boas condições de acolhimento a crianças e adolescentes nos processos judiciais, evitando a revitalização.
FOCO NA PROTEÇÃO
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij), desembargador Ruy Muggiati, junto com sua equipe, assistiu a algumas experiências práticas da escuta especial. Segundo ele, essa prática possibilita um importante avanço nos serviços que buscam a efetiva proteção das crianças e adolescentes.
“Diferenças entre as visões dos adultos que eventualmente existam e dificilmente deixarão de existir devem ser resolvidas entre eles, sem prejudicar o princípio do melhor interesse da criança, concretizado através do depoimento especial”, afirmou Muggiati.
Com informações do TJPR