A decisão fundamentada no artigo do pacote anticrime que determinou a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap - apontado como um dos chefes da facção criminosa que atua dentro e fora de presídios brasileiros - pode beneficiar 231 mil presos que estão sob o mesmo regime de obrigatoriedade da avaliação da prisão em 90 dias. Esse dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o CNJ, 30% dos presidiários no país — cerca de 770 mil no total — se encontram nessa situação, ou seja, estão presos preventivamente. O comparsa de André do Rap, Gilcimar de Abreu (o Poocker), condenado no mesmo processo que o suposto chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) – uma das facções mais perigosas do Brasil –, aproveitou a brecha para pedir liberdade à Justiça.
CONSIDERADO FORAGIDO
No sábado (10/10), o ministro Marco Aurélio determinou a soltura de André do Rap citando o pacote anticrime. Pouco tempo depois, o presidente da Corte, Luiz Fux, derrubou a liminar.
Na decisão, Fux determinou o “imediato” retorno de André do Rap à prisão. Contudo, como a medida de Marco Aurélio foi tomada pela manhã, o preso já havia deixado o sistema prisional, uma vez que, até aquele momento, para todos os efeitos, ele era um homem livre. Agora, é considerado foragido.
PACOTE ANTICRIME
O pacote anticrime, formulado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi sancionado, com vetos, no final de 2019. De acordo com o dispositivo, a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. A justificativa é o caráter excepcional, visto que ainda cabem recursos ao preso. Caso não seja feita a reavaliação, o encarceramento passa a ser considerado ilegal, segundo a lei.
Conforme especialistas, essa medida trazida pelo pacote anticrime tem a finalidade de evitar que a prisão preventiva tenha caráter de cumprimento de pena. Mesmo que os 231 mil presos possam ser beneficiados com a brecha, cada caso é analisado individualmente. Com isso, seria necessária uma jurisprudência do plenário do STF, com o intuito de uniformizar o entendimento.
(Com informações do Metrópoles)