Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devolveu o mandato do vereador de Arapongas, Paulo César de Araújo, conhecido como “Pastor do Mercado” (União Brasil). Ele reassumirá o cargo na sessão ordinária desta segunda-feira (26), às 19 horas.
“Pastor do Mercado” foi cassado em 2 de maio deste ano por quebra de decoro parlamentar. O processo no Legislativo foi aberto após o vereador ser preso por agredir três mulheres. Entre as vítimas estava uma idosa de 62 anos, que teria sofrido várias lesões no braço e precisou passar por uma cirurgia. O político araponguense permaneceu detido na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) entre 31 de janeiro e de 2 de julho deste ano.
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A desembargadora Aparecida Blanco de Lima concedeu liminar a um agravo de instrumento proposto pela defesa do vereador de Arapongas. Relatora do caso na 4ª Câmara Cível, ela apontou irregularidades na votação do processo de cassação na Câmara de Arapongas.
O advogado Sérgio Luiz Barroso explica que apresentou recurso no TJ-PR após ter o pedido de liminar negado em primeira instância pela Justiça de Arapongas. Segundo ele, o processo apresentou vícios de procedimento, pois teria desrespeitado a Lei Orgânica do Município.
“De acordo com a Lei Orgânica de Arapongas e o Regimento Interno da Câmara, quem pode pedir a cassação de mandato é a Mesa Diretora do Legislativo ou um partido político. A Mesa Diretora é composta por quatro nomes. Portanto, o pedido deveria ter sido feito por pelo menos três integrantes para que se configurasse a maioria. No entanto, apenas o presidente da Câmara apresentou a denúncia e isso é um vício de iniciativa”, explica Barroso.
Outra irregularidade, segundo o advogado, é que a Lei Orgânica de Arapongas e o Regimento Interno da Câmara disciplinam o processo de cassação, mas a denúncia utilizou o decreto lei 201 de 1967, que é anterior à Lei Orgânica. “Esse decreto pode ser usado de forma híbrida quando a Lei Orgânica não prevê (o processo de cassação), o que não é o caso de Arapongas”, explica o advogado, observando que o vereador 'Pastor do Mercado' recuperou o mandato até que haja uma decisão final com o julgamento do mérito do recurso no próprio TJ-PR.
O vereador Rubens Franzin Manoel, o Rubão (União Brasil), presidente do Legislativo de Arapongas, confirmou que "Pastor do Mercado" reassume o mandato nesta segunda-feira (26) na sessão marcada para iniciar às 19 horas. A vaga vinha sendo ocupada pelo suplente Valdecir Pardini (União Brasil). “Decisão judicial não se questiona, se cumpre”, disse Rubão. Ele nega irregularidades no processo de cassação no Legislativo e afirma que a Casa irá recorrer da decisão do TJ-PR.
RELEMBRE O CASO
"Pastor do Mercado" foi preso suspeito de agredir três mulheres, incluindo uma idosa, em 31 de janeiro. A Polícia Civil informou na época que as agressões teriam acontecido em datas diferentes em 2021 e também em janeiro de 2022. As vítimas foram uma idosa de 62 anos e mais duas mulheres.
Após ampla repercussão do caso, o Legislativo abriu uma comissão processante e o vereador acabou cassado por 13 votos favoráveis e uma abstenção durante sessão ordinária que durou cerca de dez horas em 2 de maio.