Um projeto de emenda à Lei Orgânica, apresentado nesta segunda-feira (31) pelo presidente da Câmara de Arapongas e por mais quatro vereadores, abre caminho para o aumento do número de vagas no Legislativo do município de 15 para 17 na próxima legislatura. A leitura da proposta foi feita durante sessão extraordinária, no encerramento do recesso legislativo.
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A Câmara de Arapongas é a primeira da região a discutir em plenário o aumento de cadeiras, que precisa ser feito até um ano antes das eleições municipais de outubro de 2024. O tema gera polêmica e setores da sociedade araponguense, como alguns clubes de serviço, já reagem negativamente à proposta.
A primeira votação deve ocorrer na próxima segunda-feira (7), na primeira sessão ordinária do segundo semestre. Conforme a Lei Orgânica, a matéria precisa ser votada em dois turnos, com intervalo de 10 dias. É necessário o quórum mínimo para aprovação.
O projeto de emenda à Lei Orgânica altera os artigos 12 e 13 da Lei Orgânica do Município de Arapongas. O artigo 12 passar a ter seguinte redação: “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, por voto direto e secreto, observadas as condições de elegibilidade determinadas pela legislação.” Já o artigo 13 recebe o novo texto: “O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal observado o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.”
Como se trata de mudança na Lei Orgânica, a proposta é assinada por cinco vereadores: presidente da Casa, Márcio Antonio Nickenig (PSD); Milton Aparecido Xavier, o Toxinha (PSD); Rodrigo de Deus (Republicanos); José Maria da Silva (PTB) e Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos, o Toninho da Ambulância (PL).
Na justificativa, eles argumentam que a Constituição Federal permite o aumento de vagas. “A Constituição Federal exige que o número de vereadores seja fixado em consonância ao princípio da representatividade populacional e de acordo com o efetivo populacional apurado por órgão competente, e que somente produzirá efeito para a próxima legislatura”, afirmam os vereadores. Eles fazem referência ao texto da lei federal que permite 17 cadeiras nas cidades entre 80 mil e 120 mil habitantes.
Caso aprovada a mudança na Lei Orgânica, a Mesa Executiva da Câmara poderá então apresentar um decreto-legislativo estabelecendo a nova composição, com mais duas vagas. Segundo informações obtidas pelo TNOnline, os vereadores já teriam acordado com a ampliação para 17 cadeiras na próxima legislatura.
Cada vereador recebe em Arapongas um subsídio de R$ 11.468,25 e tem direito a dois assessores.