A prisão de uma mulher trans, em Arapongas, no norte do Paraná, na semana passada, teve desdobramentos e agora instituições de segurança pública devem investigar responsabilidades das violações dos direitos da presa. Apesar das normas e legislações específicas já conhecidas no sistema, a mulher teve a cabeça raspada e foi colocada numa cela comum, junto com presos homens, no mini presídio.
O Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), procurado pela reportagem da Tribuna, emitiu na manhã desta quarta-feira (13), uma nota oficial sobre o caso, em que informa que a direção do órgão determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar o caso. Conforme a nota, a presa, “neste momento”, encontrava-se “em segurança e separada da massa carcerária”.
Na mesma nota, o Deppen informa que a mulher trans presa por roubo deve ser transferida nos próximos dias para a unidade de referência no atendimento de pessoas transgênero, no Estado, que funciona em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
A reportagem da Tribuna questionou o Deppen sobre o corte de cabelo da mulher, uma vez que pessoas que visitam presos na unidade prisional em Arapongas, informam que a raspagem de cabelo não é uma prática comum. Indagado sobre a responsabilidade pela decisão de raspar o cabelo da mulher trans, o Deppen informou, pela assessoria de imprensa, que isso também de ser esclarecido no procedimento administrativo instaurado pelo órgão.
O próprio Deppen, no entanto, informa em nota que já existe, desde 2019, uma portaria que regulamenta “o atendimento à população gay, travesti e transexual (GTT) em privação de liberdade no sistema prisional”. O órgão comunica que conta com um Centro de Custódia Provisória de Mulheres e Transgêneros e Estudos da Violência do Paraná e a unidade referência, em Rio Branco do Sul.
DENÚNCIAS
Organizações e ativistas da comunidade LGBTQI+ das regiões de Apucarana e Arapongas estão denunciando a violação dos direitos da mulher trans presa desde a semana passada. O caso já foi registrado e encaminhado para as entidades representativas do próprio movimento e também para a Secretaria Executiva do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, que possui uma Comissão de Direitos LGBTQI+; também para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) e também para o Comitê LGBTQI+ do Paraná, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e do Trabalho.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também se posicionou nas redes sociais ao denunciar o caso ocorrido em Arapongas. “Esse tipo de situação, além de inaceitável e desumana, viola os direitos humanos previstos em todas as convenções sobre os direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional”, diz a entidade.
A Antra também informa que vai apresentar, em conjunto com outras entidades de representação, uma reclamação junto à Corregedoria do Poder Judiciário, com base na resolução Nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, “exigindo respostas efetivas, ações para responsabilizar aqueles violaram o direito da moça, e garantir que não volte a acontecer”.
Renata Borges, ativista LGBTQI+ com atuação em toda a região, e que vem acompanhando o caso no dia a dia desde a semana passada, informou nesta quarta-feira (13) que esteve com a mulher presa, que enfim pode inclusive fazer contato com a família. A presa é do Pará. Renata, que encaminhou as denúncias de violação dos direitos para as entidades, também esteve reunida nesta manhã com representantes regionais do Deppen. Ela foi inclusive convidada a fazer palestras para agentes prisionais. “Vamos acompanhar esse caso e exigir as respostas adequadas”, diz.
Renata lembra que o tratamento às pessoas trans no sistema está regulamentado na portaria 87/2019 , do Depen. E lembra que nos artigos 2 e 3, garante-se o respeito a identidade de gênero e o o registro de nome social nos documentos internos, o que não ocorreu no caso da mulher de Arapongas desde o Boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. “Quero salientar que segundo apenada toda abordagem foi preconceituosa e transfóbica”, diz. Segundo a presa relatou, dois policiais ofenderam ela desde a abordagem, usando palavras pejorativas. Renata informa que inclusive no momento da audiência de custódia do caso teria havido manifestações de preconceito.