Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (16), em ação que anulou os votos do DEM (atual União Brasil) na eleição de 2020, o vereador de Arapongas, Paulo César de Araújo, conhecido como Pastor do Mercado, conseguiu na Justiça local a anulação do processo da primeira cassação que ele sofreu em 2022 por quebra de decorro parlamentar na Câmara no caso da acusação de agressões contra três mulheres.
Esta decisão não tem relação com a cassação determinada pelo TSE, que gerou a perda de mandato dele e também do atual presidente da Câmara, Rubens Franzin Manoel, o Rubão, em processo de fraude de cota de gênero na última disputa eleitoral no município.
Conforme a sentença do Judiciário de Arapongas, Pastor do Mercado terá o direito a receber os valores dos subsídios retroativos ao período em que ficou fora do Legislativo no ano passado, de maio a setembro de 2022. Na decisão, o juiz Luiz Otávio Alves de Souza declarou a nulidade de todo processo que cassou o vereador.
A sessão foi realizada em 3 de maio de 2022 e definiu, por 13 a votos a 1, a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação ocorreu após o vereador permanecer preso entre 31 de janeiro a 2 de julho, acusado de agredir três mulheres em Arapongas. As vítimas foram uma idosa de 62 anos e mais duas mulheres. Ele nega as agressões.
Pastor do Mercado conseguiu recuperar o mandato no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e retornou ao cargo em 26 de setembro de 2022. A defesa apontou irregularidades no processo de cassação, que desrespeitaram a Lei Orgânica do município.
A defesa do vereador procurou, então, a Justiça local para anular todo processo realizado na Câmara a partir dos mesmos argumentos e obteve ganho de causa no final do mês passado. Na sentença, o juiz tornou sem efeitos todas as consequências decorrentes da votação no Legislativo, e também tornou definitiva a liminar obtida no TJ-PR, além de condenar a Câmara de Arapongas a realizar o pagamento dos subsídios eventualmente não pagos pelo período em que o requerido ficou afastado do cargo, com correção da inflação e juros.
DECISÃO
Na terça-feira (16), no entanto, o vereador Pastor do Mercado acabou perdendo o mandato por conta de outra decisão judicial, agora do TSE. Por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação da chapa registrada pelo Democratas (DEM), atual União Brasil, nas eleições municipais de 2020 em Arapongas. A Corte acatou denúncia de fraude na cota eleitoral feminina na disputa municipal e determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo partido.
Com a decisão, além do Pastor do Mercado, o vereador Rubão, presidente da Câmara, também foi cassado. Eles devem discutir nos próximos dias eventuais recursos para tentar continuar no cargo.