Em entrevista ao TNOnline nesta quarta-feira (9), o procurador jurídico do município de Arapongas, Rafael Cita, garantiu que a administração está preparada para buscar na Justiça a limitação da instalação de uma nova praça de pedágio na cidade, caso o imbróglio da construção do contorno, que já deveria ter sido entregue pela Viapar, antiga concessionária responsável pelo trecho da BR 369 no município, não seja solucionado. (Veja o vídeo abaixo).
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O Contorno de Arapongas é a mais importante obra que deveria ter sido entregue pela concessionária até o fim do contrato e que, até hoje, não saiu do papel.
“Acabou a concessão e ficaram essas obrigações contratuais. Essa ‘briga’ judicial está na 1ª Vara Federal de Curitiba. Temos ido bastante para lá, falamos com juiz, falamos com a procuradora responsável pelo caso, e a última reunião que tivemos foi com a equipe do DER e do Governo do Estado. Desde que o Sergio (Onofre) assumiu a prefeitura, já são mais de 40 reuniões realizadas para tratar do tema. O que estamos tentando é obrigar a Viapar a realizar a obra, o que a empresa nitidamente não quer fazer”, diz o Procurador Jurídico.
Atualmente o processo está suspenso por 30 dias e, em 15 dias, a suspensão deve acabar. “Vamos tentar que o Estado deposite os valores que faltam para desapropriar as áreas. Assim que o juiz der a posse, a Viapar não terá mais argumentos. Nossa próxima tentativa vai ser essa. Vamos brigar bastante juridicamente para que não saia a nova concessão de pedágio, enquanto não resolver essa questão”, enfatizou Cita.
Sobre o novo modelo de pedágio, Cita afirma que ainda não está tudo muito claro, porque os editais ainda não foram expedidos. Arapongas está incluída em um dos lotes que receberão as novas praças de pedágio, e o município não tem o poder para impedir que isso aconteça, já que a praça é instalada em uma rodovia federal (BR-369), mas, mesmo não tendo poder para limitar a instalação da nova praça, ele afirma que o município fará o possível, por meios jurídicos, por determinação do prefeito Sergio Onofre, para que o novo lote não seja licitado, enquanto não resolver a questão pendente do desvio.
“Não sei se vamos ter sucesso, mas vamos lutar bastante para isso. O município está empenhado a não discutir um novo modelo de pedágio sem antes cumprir o que o outro deixou. É lamentável estar nesse ponto, é uma obra de R$ 160 milhões de reais, que já foi paga pela população e já tinha que ter saído do papel há muitos anos”, concluiu o Procurador.
Novos Projetos
Durante a entrevista, Rafael Cita falou a respeito de uma mudança que deve acontecer a partir do dia 1º de setembro: ele deixa a Procuradoria Jurídica de Arapongas para assumir a secretaria de Governo do município. Segundo ele, a mudança trará mais liberdade para que ele trabalhe também com outros projetos, ligados a área social, onde ele já tem atuado, como o projeto da CNH Cidadã e a Defensoria Pública Municipal.
Confira a entrevista completa no vídeo:
Por Aline Andrade