O prefeito Sérgio Onofre, o procurador jurídico Rafael Cita e o deputado estadual Tiago Amaral estiveram nesta terça-feira (04) com a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, para tratar sobre a paralisação das obras do Contorno Viário de Arapongas. O procurador entregou documentos com a autorização dos proprietários de dois lotes remanescentes.
Com base no acordo judicial, o prazo de conclusão da obra do contorno é de dois anos, a partir do momento em que a concessionária tiver autorização para imissão na posse de todas as áreas necessárias para execução da obra. A concessionária se apoia na discussão jurídica sobre as desapropriações para justificar o atraso na obra.
“Conseguimos a autorização dos proprietários de dois lotes que nós, por conta própria, descobrimos que ainda faltavam. No entendimento do município de Arapongas, a Viapar tem dois anos a partir de agora para entregar a obra pronta sob pena de multa”, comenta o procurador.
Ele fez um balanço positivo da reunião na PGE. “A procuradora frisou que a PGE tem total interesse no cumprimento do acordo e que vai se empenhar para que a obra aconteça”, destacou Rafael Cita.
O prefeito Sérgio Onofre solicitou à procuradora-geral que a PGE se manifeste no processo, endossando a documentação que foi entregue pelo município de Arapongas. O objetivo é que o apoio da PGE reforce o pedido do município e que, dessa forma, a concessionária seja intimidada o quanto antes pela Justiça para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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“O procurador descobriu que a Viapar não tinha notificado dois proprietários. Então, ele próprio foi atrás, pegou a autorização dos proprietários e nós trouxemos à PGE, que é titular do acordo. Com a gente está o deputado Tiago Amaral, que participou desde a primeira reunião, em 2017, para conseguirmos essa obra tão sonhada para o município de Arapongas”, afirmou Sérgio Onofre.
“A anuência está de posse do Governo do Estado. Agora a Procuradoria pode cobrar do Judiciário que inicie a contagem do prazo para execução da obra. Não adianta dizer que está fazendo a obra. O cronograma está totalmente extrapolado. Agora depende apenas do Poder Judiciário cobrar a retomada da obra pela concessionária”, acrescentou Tiago Amaral.
ACORDO - A obra estava prevista no antigo contrato de pedágio e deveria ter sido concluída mesmo após o fim da concessão por conta de um acordo judicial entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a concessionária Viapar.
O acordo foi homologado pela Justiça Federal ainda em 2021, com parecer favorável do Ministério Público Federal, e previa conclusão das obras em dois anos, portanto, no final de 2023. Com extensão de 10 quilômetros, a obra do contorno viário inclui pistas duplas e acostamento em toda extensão, tendo início na BR-369, KM180+000 (praça de Pedágio) e fim na BR-369, KM189+000 (início da duplicação), contemplando seis viadutos, num investimento final de mais de R$ 100 milhões.