Os contribuintes de Arapongas vão receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo a 2023, com valores diferentes. Em alguns casos o imposto estará bem mais caro. No entanto, segundo explica o prefeito Sérgio Onofre, que mesmo durante o recesso da prefeitura, convocou uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (21) para falar sobre o tema, a mudança se deve pela atualização do documento utilizado para calcular os valores do IPTU e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a chamada Planta Genérica de Valores (PGV), que considera padrão e localização dos imóveis.
A atualização promovida pela prefeitura de Arapongas foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que desde 2021 vem alertando municípios do Estado a promoverem a atualização, sob pena de configurar renúncia fiscal, o que pressupõe a responsabilização dos gestores por crime de responsabilidade. Arapongas aparece nos estudos do TCE entre os municípios paranaenses com maior defasagem na planta de valores, o que não era atualizada há 26 anos.
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Para o prefeito Sérgio Onofre, isso se deu “por irresponsabilidade” dos prefeitos que administraram a cidade nas últimas três décadas. “O tribunal devia responsabilizá-los”, disse. Ele admite que sabia da defasagem desde o início do mandato anterior, há seis anos.
“Ninguém quer aumentar o IPTU”, explicou o prefeito, para justificar também não ter atualizado a planta nos últimos anos. “Corrigir a planta de valores agora é uma determinação do TCE. Primeiro ele (o TCE) orienta e, se não cumprir, ele determina. Foi o que aconteceu eu Arapongas”, comentou. Onofre informou que nos últimos seis anos, os valores do IPTU foram atualizados apenas com base na inflação. “A gente estava segurando para tentar achar uma maneira mais fácil de fazer (a atualização da planta). Mas agora é determinação e tem que corrigir. Se não fizer, dá renúncia fiscal, o que caracteriza improbidade administrativa. Temos que fazer. Eu saio em dois anos. Mas não quero ficar os próximos 20 anos respondendo por isso”, justificou.
“Eu não queria mexer nesses valores e segurei o quanto deu, mas agora não temos outra alternativa. Ainda assim, estamos fazendo tudo de forma a penalizar o mínimo possível a população, principalmente as famílias que residem nos bairros da periferia”, afirmou Sérgio Onofre.
O prefeito citou vários bairros da cidade como exemplo. Em um deles, o Piacenza, onde muitas famílias vão pagar em 2023 um IPTU menor que o de 2021 (de R$ 276,08 para R$ 265,23, em média). Isso porque, segundo o prefeito, como se trata de um bairro recente, os valores da planta genérica já estavam atualizados.
Outro bairro, o Tropical, o valor médio pago em 2021 foi de R$ 691,00 e passará a R$ 751,72 em 2023, um aumento de R$ 60,72. “É claro que aqueles imóveis localizados em áreas mais centrais ou em condomínios luxuosos terão um reajuste maior, porém os proprietários têm um poder aquisitivo maior também. É isso que o Tribunal de Contas está pedindo aos prefeitos: justiça social e fiscal”, assinala Sérgio Onofre.
O prefeito de Arapongas, ao explicar as mudanças nos valores, ainda comparou o IPTU local com outras cidades do Paraná para concluir que o imposto em Arapongas continua sendo dos mais baixos. Ele calcula o valor percapita do IPTU de cada cidade, considerando o lançamento total e a quantidade de habitantes na cidade. O indicador IPTU/Percapita de Arapongas seria de R$ 140,24, abaixo do que se tem em Sabáudia (R$ 160,29), Astorga (R$ 168,11), Apucarana (R$ 215,26), Cambé (R$ 260,46), Rolândia (R$ 293,71).
Londrina e Maringá, conforme o estudo apresentado pelo prefeito na coletiva, estão entre os IPTU/percapita mais altos do estado, juntamente com Curitiba. Londrina tem R$ 688,15 e Maringá, R$ 591,92.
“O contribuinte não tem culpa de existir essa enorme defasagem. Isso foi falha dos prefeitos que nos antecederam. Porém, a grande realidade é a seguinte: quando alguém quer vender um carro, por exemplo, consulta a Tabela Fipe. Por quê? Porque ela é atualizada. Será que alguém hoje tem coragem de vender o seu imóvel em Arapongas pelo valor venal, ou seja, pelo valor que serve como base de cálculo para o lançamento do IPTU?”, questiona o prefeito.
Durante a coletiva, Onofre disse que conversou há poucos dias com “um grande empresário” da cidade. E contou que a casa onde esse empresário mora, deve estar avaliada em torno de R$ 3 milhões, considerando preços de mercado. No entanto, na planta de valores, usada para cálculo do IPTU, a casa ainda estaria avaliada em apenas R$ 40 mil, valor lançado da época em que foi construída, há vários anos e nunca foi atualizado. “Ele me disse que entende e que era justo pagar pelo valor real da casa”, arrematou.
Por fim, o prefeito ainda comentou que muitos IPTU que aparecerão com valores maiores também se devem ao geoprocessamento, realizado pelo município nos últimos anos. O levantamento, segundo informou, teria revelado que muitos imóveis foram construídos ou ampliados na cidade, inclusive na área industrial, sem que as plantas tenham sido registradas na prefeitura, para a obtenção dos alvarás de construção. “Tivemos casos até de terrenos que, pelos registros, estariam desocupados e, no geoprocessamento, apareceram com casas construídas”, explicou. Nesses casos, o IPTU também sofre mudanças dos valores.
Veja como foi a coletiva: