Mesmo com a assinatura dos 15 vereadores, o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com poluição sonora em Arapongas voltou a sair da pauta de votação da Câmara de Arapongas na sessão ordinária de segunda-feira (3). A proposta, que antes havia sido apresentada através de projeto de lei de iniciativa popular com 5.050 assinaturas, já havia sido retirada de pauta pelas próprias entidades responsáveis, para que pudesse tramitar no Legislativo um outro projeto idêntico num tempo mais curto.
Na sessão desta segunda-feira, o projeto dos vereadores entrou na ordem do dia, porém foi retirado de votação por parte do presidente do Legislativo, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho. Por precaução, o presidente decidiu suspender a votação por causa de um documento apresentado momentos antes da votação por parte de um comerciante do ramo de Arapongas alegando ser a proposta inconstitucional. No documento, o comerciante juntou pareceres do Ministério Público sobre outros projetos da mesma natureza apresentados em Jandaia do Sul e Apucarana, nos quais teriam considerado tais projetos inconstitucionais. Outra alegação do cidadão araponguense é a de que o texto do projeto de lei não é claro no que diz respeito a fogos com estampidos e os não barulhentos ou de luzes coloridas. De acordo com o comerciante, todos os rojões causam estampidos.
Para o vereador Adauto Fornazieri (PSC), o projeto não poderia ter sido retirado de pauta, mas votado em plenário. Se é inconstitucional ou não, cabe ao prefeito analisar, sancionar ou vetar se for o caso.
O mesmo disse a vereadora Angélica Ferreira (PSC), para quem não se pode mudar uma votação na Câmara por causa de um pedido popular ou um parecer do Ministério Público.
O vereador Miguel Messias (PSL), líder do prefeito na Câmara, lembrou que o projeto dos fogos de artifício foi amplamente discutido pelos 15 vereadores e as partes interessadas e defendeu sua votação. Segundo ele, se o MP tivesse que intervir isso só deveria acontecer depois de aprovado.
De qualquer forma Messias aceitou que o texto seja alterado e o projeto volte a ser colocado em votação já na sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (6). “Se o problema é só uma palavra, esta vai ser arrumada”, disse. E sendo o projeto aprovado nesta sessão, que seja votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (9).
