Dois dias após a divulgação de uma ação civil pública contra o Hospital Norte Paranaense (Honpar), de Arapongas, por cobrança de taxa para atendimento diferenciado a pacientes do SUS, o hospital divulgou um comunicado, no qual informa que, desde a última segunda-feira (11), a cobrança da chamada “taxa comunitária”, passa a se chamar “consulta particular”, com valor reajustado de R$ 100 para R$ 150. Ainda de acordo com o comunicado, não haverá mais distribuição de senhas, e as consultas deverão ser agendadas previamente.
A recepção para consultas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS), e para consultas particulares, também foram devidamente separadas.
As mudanças acontecem após uma ação movida pela ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba. Com base no teor do material apresentado pela ONG, o Ministério Público constatou que o hospital possui a prática de cobrança irregular de ‘taxa popular’, por gerar uma nova porta de entrada do SUS, o que é ilegal, já que atende a população na condição de pacientes particulares.
De acordo com os dados levantados pela ONG, o Honpar estaria emitindo guias do SUS e solicitando pacientes procurassem o município de origem para endossar o atendimento já realizado e os exames posteriores. De acordo com a denúncia feita pela ONG, este esquema estaria burlando o sistema do SUS, visto que todo o Sistema SUS é gratuito, o que prejudicaria a espera de pacientes que seguem os trâmites sem o pagamento da taxa. A ONG inclusive questiona um eventual recebimento em duplicidade pelo atendimento. Em nota, o Honpar nega todas as acusações.