A Guarda Municipal de Arapongas, através da Patrulha Maria da Penha, divulgou dados recentes dos atendimentos prestados de janeiro a junho de 2018.
Conforme o setor, neste primeiro semestre o programa voltado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar atendeu ao todo 184 ocorrências, sendo realizadas 13 prisões em flagrante e 36 sem flagrante, todas por descumprimento de medidas protetivas, 69 novas visitas, 33 visitas de retorno e 10 encaminhamentos (CREAS, setores da saúde, Fórum e delegacia).
Também foram registradas 15 emissões de certidões negativas de endereço e 17 declarações de desistência de medidas protetivas.
De acordo com a coordenadora do programa, GM Denice de Amorim, houve um aumento de quase 50% nos registros das medidas protetivas, se comparado com o mesmo período do ano passado.
“Isso acontece pelo fato de que cada vez mais mulheres se sentem encorajadas a denunciar seus agressores, devido aos acompanhamentos e fiscalizações prestados pela Patrulha Maria da Penha.”, explica.
Além disso, outro fator importante dentro do serviço executado, é a recente inserção do artigo 24-a na lei Maria da Penha, inserido pela lei nº 13.641/2018 em que tipifica o descumprimento de medida protetiva como crime, prevê prisão de três meses a dois anos, sendo que apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
“Desta maneira, além do agressor responder pelo crime de violência contra a vítima, responderá também pelo Crime de descumprimento da Medida de Proteção. Todos os mecanismos de políticas públicas para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres são viáveis, e em Arapongas é uma das prioridades é a proteção e bem estar não apenas das mulheres, mas também da família como um todo.”, reforça a GM Denice.
A Patrulha Maria da Penha foi implantada através de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Arapongas e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visando conjugar esforços para garantir a efetividade da lei 11.340 (Lei Maria da Penha), dentro do território do município de Arapongas.
O serviço pode ser acionado através dos telefones 153 ou 3902-1010.