Estão abertas as inscrições para o curso Desjudicialização de Executivo Fiscal, que será realizado em Apucarana (Norte do Estado) no dia 5 de abril. Promovida em parceria entre o Tribunal de Contas (TCE-PR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a capacitação será realizada das 8 horas às 17h30, no Cine-Teatro Fênix, com apoio da Prefeitura de Apucarana. Os interessados devem se inscrever gratuitamente no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.
Este é o primeiro curso realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná na modalidade presencial após dois anos. A suspensão de eventos nesse formato, em março de 2020, foi necessária devido à pandemia da Covid-19, para evitar a propagação da doença. Nesse período, a Escola de Gestão Pública concentrou seu trabalho na capacitação a distância, com a oferta de cursos online e lives.
Resultado de convênio entre as duas instituições, o curso é organizado conjuntamente pela EGP e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). A série de eventos Desjudicialização de Executivo Fiscal está sendo realizada em seis cidades. As primeiras foram Toledo (15 de março) e Umuarama (17 de março). As próximas serão Pato Branco (26 de abril), União da Vitória (28 de abril) e Matinhos (10 de maio).
O público-alvo são prefeitos, secretários de Fazenda e procuradores municipais. O curso orienta os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário. As inscrições para o curso podem ser feitas nesse link.
A ementa é formada pelos seguintes temas: introdução sobre a execução fiscal no Brasil; gestão do executivo fiscal (busca de ativos dos executados e investimentos necessários em tecnologia da informação e na gestão); novo microssistema de recuperação de crédito fiscal e meios alternativos de cobrança de débitos fiscais; execução de decisões condenatórias do Tribunal de Contas; e parcelamento de créditos tributários, prescrição e decadência.
CONVÊNIO COM O TJ-PR
No final do ano passado, os presidentes do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, e do TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, formalizaram dois termos de cooperação técnica. Um dos acordos prevê o intercâmbio de informações e conhecimento entre as duas instituições, incluindo a realização de eventos conjuntos de capacitação nas áreas financeira, tributária, administrativa, processual, de recuperação judicial e falências, dentre outros temas.
O outro termo estabelece a cooperação entre os órgãos para desenvolvimento e execução de projetos de sustentabilidade, prevendo a preservação e recuperação do meio ambiente, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O portal da EGP oferece um acervo de aproximadamente 150 cursos e palestras online e gratuitos, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Em 2021, as capacitações realizadas pelo TCE-PR receberam quase 177 mil inscrições.
O site da EGP foi atualizado recentemente e apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos disponíveis na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela EGP ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.