O Fórum de Gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres do Paraná, integrado pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (Semaf), elaborou e assinou uma carta de propostas ao governo federal sobre estratégias de enfrentamento à violência doméstica. O documento contem demandas dos municípios que integram o Fórum – Guarapuava, Apucarana, Campina Grande do Sul, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Londrina, Mangueirinha, Maringá, Pitanga, Toledo e Turvo.
A carta de propostas reúne ações estratégicas que podem ser replicadas – e que seriam garantidoras de direitos da mulher em municípios de todo o país. As representantes solicitaram ao governo federal o fortalecimento de seis eixos principais, que têm início com a proteção feminina por meio do acesso à informação e ao atendimento digital.
A secretária da Mulher de Apucarana, Denise Canesin, explica que a articulação do grupo para a elaboração da carta surgiu de uma conferência virtual ocorrida em 13 de maio entre gestoras municipais de todo o País e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para tratar do funcionamento da rede e das necessidades das mulheres nos municípios. “Apresentamos as ações locais que estão em andamento, além de debatermos necessidades estratégicas evidenciadas com a pandemia. A partir disso, a secretaria nacional solicitou que enviássemos as demandas formalmente, pensando em estratégias locais”, afirmou Denise.
Rede de atendimento Segundo Denise Canesin, as integrantes do Fórum também entenderam como fundamental que as mulheres em situação de violência possam buscar ajuda por meio de uma plataforma que integre as instituições da rede de atendimento. O pedido de integração ao direcionamento do fluxo do Ligue 180 e ao aplicativo de Direitos Humanos BR para os centros de referência de atendimento à mulher e organismos municipais de políticas publicas mereceu destaque na carta de propostas endereçada à esfera federal.
O documento destaca ainda a importância do fortalecimento da política nacional, por meio de leis que priorizem as mulheres em situação de violência em todas as áreas sociais, como habitação, saúde, educação, linhas de crédito e empregabilidade. A instituição do protocolo de atendimento humanizado em delegacias da mulher – cujo contexto é muito diverso em cada município -, mostra a necessidade de atendimento 24h em cidades como Guarapuava e Maringá e a ausência desse serviço especializado em municípios como Turvo.
Casas-abrigo A regionalização das casas-abrigo para mulheres em risco de morte no Paraná foi apontada pelas gestoras municipais como uma ferramenta que deve ser de competência e responsabilidade do Estado, visto que são serviços de alta complexidade. Atualmente, o Paraná dispõe de cinco casas para acolhimento. Durante a pandemia, o documento destaca a solicitação de testes rápidos para mulheres que precisarem do abrigamento. Auxílio no período após casa-abrigo e outras medidas voltadas à moradia das mulheres foram solicitados.
A carta defende a criação de lei federal que estabeleça o Fundo Nacional dos Direitos das Mulheres para repasse de recursos para os estados e municípios. O documento elenca ações que amparem e preparem as mulheres para a independência e a subsistência. “A implantação de cursos voltados ao empreendedorismo, inovação, vendas, MEIs (microempreendedoras individuais) e produções autônomas será ainda mais necessária para que as mulheres se sintam capacitadas e encorajadas a enfrentar a realidade do Brasil pós Covid-19”, concluiu a secretária Denise Canesin.
Em Apucarana A mulher em situação de violência doméstica deve contatar a Secretaria da Mulher, pelos telefones 0800-645-4479 ou (43) 99967-0429, das 8 às 17h. A equipe multiprofissional do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) continua atendendo normalmente, com todas as precauções para que não haja espalhamento do vírus, com uso de máscaras, álcool gel e evitando aglomerações.
A mulher que se encontra em situação de violência doméstica pode, ainda, ligar para a Delegacia da Mulher (43) 3423-0972, para a Polícia Militar no 190, para a Patrulha Maria da Penha no 153. Em caso de emergência médica ligar para o Samu no 192.