Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PSD), que concede auxílio moradia para as famílias de refugiados ucranianos. O valor do benefício não pode ultrapassar R$ 2 mil por família e terá prazo de validade conforme regras estabelecidas pela Portaria Ministerial de 3 de março deste ano, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabeleceu regras para entrada no País para a população ucraniana atingida pelo conflito armado na Ucrânia, que está sendo alvo de ataques da Rússia.
Para obtenção do auxílio moradia, a família de refugiados precisa ter nacionalidade ucraniana e o visto temporário garantido na portaria ministerial, que tem validade por 180 dias e permite ao estrangeiro trabalhar no Brasil. Pelo projeto, até o momento seis famílias de ucranianos foram acolhidas pelo Município de Apucarana e necessitam de meios para sobreviver enquanto perdurar a situação de refugiados.
Os recursos para bancar as despesas com o auxílio moradia serão provenientes da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Caso necessário, o Município poderá proceder suplementação orçamentária para suprir o limite de gastos. “Infelizmente ocorreu o que o mundo temia. O território ucraniano foi invadido por forças militares russas, numa agressão à democracia e à individualidade de um povo milenar. Essa agressão não é somente à nação ucraniana, ela atinge a todos que buscam a paz, a convivência pacífica dos povos e a solução serena dos conflitos. A agressão militar à Ucrânia atinge toda a humanidade”, lamenta o prefeito Junior da Femac.
EMENDA
O vereador Moisés Tavares (Cidadania) apresentou emenda modificativa ao projeto estendendo o benefício também para outros refugiados no Brasil, como haitianos e venezuelanos. A emenda foi rejeitada por seis votos a dois.
Para a maioria dos vereadores, a emenda tiraria o foco principal do projeto, que é socorrer e abrigar provisoriamente famílias vítimas da guerra na Ucrânia. Segundo o vereador Toninho Garcia (União Brasil), estender o auxílio moradia para outros refugiados no momento seria uma propaganda enganosa, já que, no seu entender, o Município não teria condições de arcar com os custos.
O vereador Luciano Molina (PL) lembrou que haitianos e venezuelanos, por exemplo, já estão participando de projetos de inclusão social porque o Brasil, tradicionalmente, é um povo acolhedor a todas as etnias. O vereador Marcos da Vila Reis (PSD) considerou a emenda uma iniciativa louvável, porém esse é um assunto que pode ser discutido em um outro projeto futuramente.
Por, Edison Costa