Presidente da Câmara convida população para audiência pública na próxima quinta-feira (6)

A Câmara de Apucarana promove nesta quinta-feira (6), às 19 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso, solicitado pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), tem como objetivo a aquisição de maquinário e a realização de obras de pavimentação asfáltica. A votação definitiva do projeto pelos vereadores está agendada para o dia seguinte, sexta-feira (7), em sessão extraordinária. 

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Em entrevista ao TNOnline nesta segunda-feira (03), o presidente do Legislativo, vereador Danylo Acioli (MDB), expressou preocupação com o impacto financeiro da medida em longo prazo. O parlamentar destacou que o atual cenário econômico é desfavorável para a contratação de crédito. Veja entrevista acima

"A taxa Selic está em 14,25%. O empréstimo que eles querem pegar vai ter a taxa Selic; provavelmente, eles vão usar outro termo ali, mais 0,95% ao ano. Vai dar quase 16% ao ano. Veja: qual é o sentido de pegar R$ 30 milhões para pagar R$ 60 milhões no decorrer de 10 anos? Na minha concepção, esse não é o momento", avaliou o presidente da Câmara.

Acioli questionou a finalidade do crédito, argumentando que equipamentos e infraestrutura poderiam ser viabilizados por meio de repasses a fundo perdido dos governos estadual e federal, desde que houvesse articulação e projetos técnicos adequados. Segundo ele, o município já desperdiçou oportunidades recentes.

"Eu não concordo porque, primeiro, o Estado do Paraná estava dando dinheiro para asfalto e a Prefeitura de Apucarana perdeu alguns milhões de reais porque não apresentou os projetos corretos", revelou.

Para o presidente da Câmara, caso o município precisasse se endividar, o foco absoluto deveria ser a área da saúde, como a estruturação do Hospital de Apucarana, evitando o deslocamento de pacientes para outras cidades. Ele também criticou a falta de planejamento do Executivo em aquisições recentes, citando a compra de um imóvel para abrigar um laboratório municipal que, segundo informações da Vigilância Sanitária, não estaria apto para a função.

"Se gastaram R$ 5 milhões e meio para comprar um imóvel que não pode ser laboratório, a priori, eles estão planejando para pegar dinheiro emprestado ou só estão pegando dinheiro emprestado e depois eles veem o que vão fazer? Não faz sentido, porque no começo do mandato não foi dito que precisava pegar dinheiro emprestado.", pontuou.

A audiência pública foi uma exigência da presidência da Casa antes de colocar a matéria em votação, garantindo que os cidadãos possam interpelar os secretários municipais e manifestar apoio ou rejeição à dívida. Acioli reforçou que o Legislativo atua como um fiscalizador natural e necessário das ações da Prefeitura.

"Quem faz o contrapeso ao Poder Executivo é o Poder Legislativo. E quem faz o contrapeso a esses dois é o Poder Judiciário. Qualquer coisa diferente disso chama-se ditadura", declarou.

O vereador encerrou fazendo um apelo direto para que empresários e contribuintes compareçam ao plenário da Câmara na noite desta quinta-feira para entenderem como o orçamento da cidade será comprometido pela próxima década.

"Porque, quem paga a conta não é o prefeito, que vai assinar o contrato, ou eu, que pauto o projeto na Câmara. Quem paga a conta somos todos nós", finalizou.