A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a jornada de trabalho 6x1 está dividindo opiniões entre as lideranças de Apucarana e Arapongas, no norte do Paraná. A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a redução da escala de 44h para 36h semanais, ou seja, o número máximo de dias trabalhados por semana cairia de seis para quatro. A busca pela tramitação da proposta no Congresso tem mobilizado as redes sociais.
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Para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Apucarana (Siecap) essa é a oportunidade de debater a atual jornada de trabalho que, segundo o sindicato, está ultrapassada. A escala 6x1 é um modelo de trabalho previsto na legislação brasileira que permite que o trabalhador atue profissionalmente 6 dias na semana, tendo apenas um dia de folga - desde que sejam respeitadas as horas máximas semanais trabalhadas. O modelo é adotado pelo comércio, com exceção de supermercados e shoppings que seguem o sistema de escalas internas.
“Isso não é suficiente. Não podemos esquecer que o trabalhador necessita ter qualidade de vida, ter momentos de lazer, cuidar da saúde, ficar com a família. Por isso apoiamos a PEC. Apoiamos a preservação da saúde mental, física e emocional do trabalhador”, salienta a diretora do Siecap, Ediléia Crepaldi.
Na opinião da diretora, a redução de jornada de trabalho terá um impacto positivo, pois aumentará as contratações nas empresas, gerando mais empregos e renda. “Não acreditamos que o empresário vai quebrar por conta disso, pois a economia vai se enquadrar, pois vai aumentar as contratações. Acredito que haverá resistência da classe empresarial, pois a tendência é explorar cada vez mais a mão de obra, com salário que não é adequado. Uma jornada de trabalho grande com salário adequado não abriria chance para essa discussão. Chega a ser desgastante para o trabalhador, pois isso entendo que tem que reduzir”, pontua.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aída Assunção, considera a PEC um retrocesso na área comercial do país que causaria sérios impactos no mercado de trabalho. Segundo ela, os empregadores não foram ouvidos para a formulação da proposta, que leva em consideração apenas a opinião dos trabalhadores.
“Sabemos a importância do bem-estar de todos, mas é simplesmente impossível a viabilização desse tempo, assim como por muitas coisas que precisam ser discutidas. Tenho certeza que essa conversa é longa e está partindo de uma proposta que não ouviu o outro lado. Não ouviu o lado do patrão, só ouviu o lado dos colaboradores. Isso tem que ser discutido e acho quase impossível que aconteça, pois seria um retrocesso na área comercial nesse país”, analisa.
Sima teme queda na produtividade
Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), José Lopes de Aquino o assunto é polêmico e deve ser debatido com cautela. Ele afirma que o Sima não se opõe a redução da jornada de trabalho, entretanto, teme que a medida possa prejudicar ainda mais a produtividade da indústria.
“Fala-se em redução de jornada de trabalho, mas antes de discutir esse assunto, primeiro é preciso entender porque a produtividade está caindo no país e resolver esse problema. Não somos contra (a redução de jornada de trabalho), somos totalmente contra algo que prejudique ainda mais a produtividade. É preciso entender que competimos com o mundo, pois estamos em um mercado globalizado”, comenta.
Aquino justifica que outros países que adotaram carga horária menor, têm maior produtividade. “Infelizmente nosso país não está preparado para uma decisão desse porte”, opina.
De acordo com ele, os profissionais da indústria moveleira trabalham 44 horas semanais, com jornada de 8 horas de segunda a sexta-feira e de 4 horas no sábado, com folga no domingo. “O usual da indústria moveleira é trabalhar de segunda a sexta 8 horas e 48 minutos para não trabalhar no fim de semana, usando o sistema de compensação”, explica.
Advogada explica jornada de trabalho vigente
A advogada de Apucarana, Elaine Caliman, explica que atualmente o art. 7º, XIII, da Constituição Federal estabelece que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
“O texto proposto pela Deputada mantém a duração da jornada diária de 8 horas, mas limita a jornada semanal em trinta e seis horas e quatro dias por semana. Portanto, o objetivo é muito maior que acabar com a escala 6x1”, analisa.
Segundo Caliman, a legislação brasileira permite alguns modelos de escala de trabalho, sendo os principais:
Escala 5x2: modelo em que o trabalhador cumpre 05 (cinco) dias de trabalho seguidos e tem 02 (dois) dias de folga, sendo o tipo mais comum.
Escala 6x1: nesse modelo o trabalhador exerce suas funções durante 06 (seis) dias consecutivos e descansa um dia, que, preferencialmente, deve coincidir com o domingo conforme o art. 67 da CLT. Em geral, esse tipo de escala é empregado no comércio e em shoppings.
Escala 12x36: o trabalhador exerce 12 horas de trabalho seguidas e tem 36 horas de descanso. Esse modelo foi incluído na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, através do art. 59-A e é comumente adotado em áreas cujo funcionamento é contínuo, tais como saúde e segurança.
Escala 5x1: é o modelo em que o trabalhador tem um dia de folga a cada 05 (cinco) dias trabalhados. Nessa forma de escala o trabalhador trabalha domingos e feriados, já que a rotatividade dos dias de folga ocorre de maneira contínua. Vale dizer que o art. 386 da CLT determina que seja organizada uma escala de revezamento quinzenal de modo que o descanso semanal coincida com o domingo a cada 15 (quinze) dias.
“Existem alguns outros modelos de escala de trabalho menos comuns e que somente podem ser aplicadas mediante acordo ou convenção coletiva, como é o caso 18x36 e 24x48”, explica.
Deputada diz ter alcançado assinaturas suficientes para protocolar PEC
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a PEC encabeçada por ela chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.
Em publicação feita nas redes sociais, Erika disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.