Um homem, de 40 anos, denunciou que a filha, de 19 anos, está sendo perseguida pelo ex-namorado que tem 18 anos, em Apucarana, norte do Paraná. Segundo boletim registrado na madrugada deste sábado (28), pela Polícia Militar (PM), o jovem invadiu o quintal da casa da família e tentou arrombar a porta da casa para falar com a ex-namorada. O fato foi registrado na Rua Doutor Nagib Daher, no centro da cidade.
Com a chegada da PM, o jovem fugiu do local e até a publicação desta reportagem, não havia sido localizado. A moça foi orientada pela PM a procurar a Delegacia da Mulher para registrar a denúncia e solicitar uma medida protetiva contra o ex-namorado.
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STALKING É CRIME
A lei que inclui no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como 'stalking', foi sancionada em abril de 2021. A pena para quem for condenado é de seis meses a dois anos de prisão, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crimes contra mulheres. Existe também a previsão de multa contra o infrator.
O ato consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade.
A prática é mais conhecida nos meios digitais, mas a lei prevê condenações para quem cometer o crime em qualquer meio, seja digital ou físico. O texto também diz será enquadrado no crime quem restringir a capacidade de locomoção da vítima.
Antes da nova lei, a prática de “molestar alguém ou perturbar a tranquilidade” era considerada contravenção penal, e não crime, e tinha como pena a prisão de 15 dias a dois meses, ou multa.