A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em duas sessões específicas, na tarde de quarta-feira (3), projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Apucarana para o exercício de 2022. A proposta estima uma receita de R$ 450.295.539,33, um acréscimo de 8,9% em relação ao orçamento de 2021, que foi de R$ 413,2 milhões.
Na justificativa do projeto, o prefeito Junior da Femac (PSD) explica que a proposta estipulada aposta em uma retomada da economia do País no ano que vem, após um período crítico da economia em 2020 e 2021 por causa da pandemia da Covid-19. Conforme assinala, as expectativas do processo de recuperação econômica vislumbram um crescimento de 16,7% em relação à proposta anterior.
A previsão orçamentária do município, no entanto, levou em conta o fato de a economia brasileira estar ajustada neste ano num crescimento de apenas 5,15% e numa inflação que deve fechar 2021 em 7,58% de acordo com o mercado financeiro. O mercado também trabalha com o fechamento da taxa de juros Selic em 7,63% e o dólar cotado em R$ 5,17%.
Neste aspecto, o prefeito acrescenta que “todas as informações macro econômicas refletem no cenário financeiro do município, onde o Executivo Municipal planejou a esfera orçamentária criteriosamente, para garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas em 2022, assim como tem ocorrido todos os anos”.
O vereador Lucas Leugi (PP) apresentou uma emenda ao projeto orçamentário transferindo R$ 1 milhão da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) para investimentos na construção do Hospital de Apucarana. A emenda, no entanto, teve parecer contrário da procuradoria jurídica e também foi reprovada ainda nas comissões, não chegando a ser apreciada em plenário.
Ainda ontem, porém na sessão ordinária, a Câmara aprovou em primeiro turno o projeto de lei do Executivo que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2022/2025. O Plano Plurianual é um instrumento normatizador de planejamento que tem sua fundamentação no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 - CF/88, e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Por, Edison Costa - jornalista do grupo Tribuna do Norte