Em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o número de flagrantes policiais envolvendo o uso ou consumo de drogas aumentou 31,5% na região de Apucarana (PR). Os dados são do Relatório Estatístico Criminal do Centro de Análise, Planejamento e Estatística da Secretaria da Segurança Pública (Sesp-PR), divulgado nesta quinta-feira (3).
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Foram 217 registros de usuários de drogas de janeiro a junho de 2023 na 18ª Área Integrada de Segurança Pública (AISPs) de Apucarana, que engloba os 26 municípios do Vale do Ivaí. No mesmo período do ano passado, foram 165 casos, o que representa um aumento de 31,52%.
Já o número de ocorrências de tráfico de drogas na região ficou praticamente no mesmo patamar, com leve oscilação para cima. Foram 223 casos no primeiro semestre deste ano contra 218 no passado, um aumento na ordem de 2,29%.
Na opinião do delegado-adjunto da 17ª Subdivisão Policial (SDP) de Apucarana, a possível descriminalização do porte da maconha André Garcia, terá poucos efeitos legais para o usuário, mas um grande impacto para a questão da criminalidade. "Ninguém fica preso pelo porte, não existe flagrante, apenas um procedimento chamado termo circunstanciado, ninguém cumpre pena por uso", destaca o delegado, que considera a possibilidade de descriminalizar a maconha um retrocesso.
"Em relação a essa possível descriminalização, os efeitos práticos serão o incentivo ao consumo e fomento ao tráfico, porque o tráfico continua proibido, mas se você tem a liberação, lógico que vai aumentar a procura e essa procura será atendida pelo traficante. Eu, particularmente, considero isso um retrocesso", analisa.
JULGAMENTO SUSPENSO
Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o STF suspendeu nesta quarta-feira (2) o julgamento que discute a descriminalização dos entorpecentes para uso próprio. Ainda não há prazo para o caso ser retomado. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias.
O ministro Alexandre de Moraes, o último a votar na quarta-feira, defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Ele ainda argumentou que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.
O assunto gera polêmica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do STF.
Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, ponderou.