Mais de 3 mil imóveis já tiveram a numeração alterada em Apucarana, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). O trabalho vem sendo realizado desde o ano passado por uma empresa contratada pela Prefeitura e envolve o mapeamento dos imóveis, o cruzamento de dados com o cadastro imobiliário do município e a definição dos números que precisam ser substituídos. Veja abaixo o que os moradores precisam fazer
O serviço atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) e Prefeitura de Apucarana em 2016 após ação civil pública do MPF questionando a desordem na numeração no perímetro urbano da cidade, um problema que se arrastava há décadas em Apucarana.
Nos endereços com a mudança na numeração, a Prefeitura fornece gratuitamente uma placa padrão com o novo número na cor verde. O proprietário do imóvel é informado por meio de uma correspondência que terá seis meses para fazer a atualização nos locais onde possui cadastro, como instituições governamentais, financeiras e comerciais.
No caso de empresa, esse também será o prazo para fazer a alteração no contrato social. Neste período, o morador e o dono do endereço comercial irá conviver com dois números para que não haja prejuízo no recebimento de correspondências e encomendas. Depois, o número antigo será cancelado.
Carlos Mendes, diretor-presidente do Idepplan, explica que a empresa realizou o trabalho até agora em quase um terço da cidade, incluindo bairros da zona oeste e da região da Igrejinha, como Europa, Espanha, Portal do Lago, Paineiras, Veneza, Eldorado, Menegazzo, Interlagos, Casarin e Bairro da Igrejinha, entre outros. Segundo ele, é um trabalho demorado e que deve abranger toda cidade apenas no ano que vem.
O Idepplan afirma que o município conta atualmente com cerca de 60 mil imóveis e pelo menos 10% desse total terá a numeração alterada, o que representa mais de 6 mil residências. "É um trabalho demorado e criterioso, mas que irá resolver o problema histórico da desordem na numeração das ruas da cidade", completa Mendes.
Saiba o que o morador precisa fazer após mudança na numeração do imóvel
- Dono do imóvel terá seis meses a partir da comunicação da mudança na numeração para fazer a atualização nos locais onde possui cadastro, como instituições governamentais, financeiras e comerciais;
- Não é necessário procurar a Copel ou Sanepar para solicitar a mudança do número da residência. As duas empresas públicas mistas que ofertam os serviços de energia e fornecimento de água receberão uma lista da prefeitura com os imóveis com a numeração alterada e farão automaticamente a mudança;
- Não será preciso também procurar a prefeitura para solicitar mudanças na documentação da residência. Isso porque o cadastro imobiliário da Prefeitura será automaticamente atualizado, o que inclui as informações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros dados;
- Morador, no entanto, precisará atualizar endereços nos bancos onde têm conta e também nas empresas privadas (telefonia, TV a cabo, etc)
- Também deverá providenciar as mudanças de numeração junto a órgãos governamentais, como o Detran-PR e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No Detran-PR e no INSS, a mudança pode ser feita totalmente pela internet ;
- No caso de empresa, o responsável pelo endereço terá seis meses para fazer a alteração no contrato social;
- Durante os seis meses, o morador ou responsável por endereço comercial irá conviver com dois números para que não haja prejuízo no recebimento de correspondências e encomendas. Depois, o número antigo será cancelado. O CEP não sofrerá alteração
Fonte: Idepplan