O Ministério Público do Paraná, através da 2ª Promotoria da Justiça de Apucarana, encaminhou uma recomendação administrativa ao Instituto Santa Clara, atual mantenedor do Hospital Torao Tokuda, o chamado Hospital da Acea, para que paralise os atendimentos no local até apresentação de documentos e licenças de funcionamento. Em nota, o Instituto afirma que está providenciando a documentação.
-LEIA MAIS: Repasses do ICMS Ecológico atingem R$ 10,2 milhões na região
O documento, assinado pelo promotor Fabrício Monteiro no último dia 26, dá prazo de 48 horas para o Instituto apresentar “todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento do local, notadamente, alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental e alvará do Corpo de Bombeiros”.
No mesmo documento, o MP pede que a Vigilância Sanitária local e o Instituto Água e Terra realizem fiscalizações no hospital a fim de verificar a existência de licença sanitária e licença ambiental, respectivamente. Em caso de não apresentação da documentação, o MP recomenda que a Vigilância proceda com interdição cautelar do espaço.
Em nota, o Instituto Santa Clara destaca que tomou ciência do pedido realizado pelo Ministério Público apenas na data de ontem e está providenciando os documentos solicitados. “Comprometido com o funcionamento do Hospital, o Instituto sempre se prontificou a cumprir todas as exigências legais. Vale ressaltar que as possíveis pendências estão relacionadas a documentos aprovados em 2012, quando a estrutura original ainda estava em funcionamento. Em 13 de setembro de 2024, o Município de Apucarana foi requisitado a fornecer esses documentos antigos para avaliação e complementações, se necessário, visando à habilitação do novo hospital. Até o presente momento, o pedido não foi respondido”, diz a nota.
O instituto afirma, ainda, que conta com o alvará da Vigilância Sanitária Estadual expedido para esses serviços e que os atendimentos ambulatoriais são realizados desde o dia 23 de setembro e “alinham-se com as razões que permitiram o acordo entre a ACEA, Fundação Vilela Batista e o ISSC, ou seja, o bom atendimento médico aos moradores da região. Esses atendimentos já estão ocorrendo e serão ampliados à medida que o hospital passe a operar em toda a sua capacidade. O Instituto Santa Clara reforça seu compromisso com a saúde pública e a ética profissional, mantendo sua trajetória de serviços filantrópicos em prol da melhoria da qualidade de vida da população”, diz.