A Prefeitura de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promovem reunião nesta quinta-feira, dia 14 de março, a partir das 19 horas, na Escola Municipal Papa João XXIII, no Jardim Figueira, com os moradores do Núcleo Habitacional Nossa Senhora Aparecida.
A reunião tem por objetivo tratar da regularização dos documentos dos imóveis dos moradores do bairro, por meio do Programa Moradia Legal (Regularização Fundiária). O TJPR e a prefeitura, através do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), vão orientar e encaminhar o processo de regularização dos imóveis dos moradores do Núcleo Nossa Senhora Aparecida.
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Conforme explica o diretor-presidente do Idepplan, Dr. Ivan Silva, a matrícula é o único documento que garante ao morador a propriedade do imóvel. Ao participar da reunião, os moradores devem levar os documentos necessários para a escritura, incluindo a matrícula do lote no Núcleo Habitacional Nossa Senhora Aparecida.
“As famílias também devem apresentar nesta reunião, o RG e CPF (do cônjuge também caso seja casado no civil; certidão (nascimento, casamento, viuvez ou divórcio); comprovante de residência atualizado (água, luz ou internet); contrato de compra e venda, recibo ou carta de data; histórico de água ou luz (caso não possua comprovante de posse)”, informa o Dr. Ivan Silva.
O cadastramento será realizado nos dias 18 e 19 de março, das 8h30 às 17 horas, na Escola municipal Papa João XXIII, no Jardim Figueira. Mais informações aos moradores do Núcleo Habitacional Nossa Senhora Aparecida podem ser obtidas pelos telefones e whatsApp (41) 99990-0344 com Jeremias ou (42) 99906-3693 com Daniele.
A prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, está trabalhando para avançar no processo da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A cidade tem hoje cerca de 2.500 imóveis, cujos proprietários só dispõem de contratos de gaveta ou contratos de compra. E, sem a escritura pública, não têm como legitimar a propriedade para registro em cartório.
O prefeito Junior da Femac assinala que a Regularização Fundiária Urbana é o procedimento no qual se garante o direito de propriedade às famílias que não detém da escritura legal em áreas urbanas. “Esse problema se arrasta a muitos anos em Apucarana e agora estamos nos empenhando ao máximo para atender estas famílias”, pontua ele.
Apucarana foi a primeira cidade da região norte a aderir ao Programa Moradia Legal, em agosto de 2021. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), focada na regularização fundiária e documentação de titularidade de habitações juridicamente vulneráveis.