Moradores da Rua Oswaldo Cruz, que concentra inúmeros bares e restaurantes em Apucarana, avaliaram como “razoável” o conteúdo do projeto de lei que regulamenta a execução de música ao vivo na cidade, aprovado pela Câmara na última terça-feira (11). Representante da associação dos moradores cobra agora que a lei seja cumprida e haja fiscalização da Prefeitura para o som alto e também para os outros problemas, que vão desde sexo nas ruas até uso de muros das residências para necessidades fisiológicas.
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A proposta disciplina a execução de som em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares no município. O projeto de lei agora vai para sanção do prefeito Junior da Femac (PSD).
“A primeira sensação que temos, é que embora alguns moradores ainda possam se incomodar com o som nos moldes aprovados, acabou se chegando em um termo razoável, desde que a lei se cumpra na integralidade, isto é, desde que o som se limite nos horários, tempo, e, especialmente, no limite de volume (decibéis)”, afirma o advogado Adriano Moreira Gameiro, que representou os 130 moradores da Rua Oswaldo Cruz em recente audiência pública sobre o tema.
Segundo ele, o importante agora é que a lei seja fiscalizada pelos poderes públicos, como a Guarda Municipal, Polícia Militar (PM) e Secretaria de Meio Ambiente. “Em suma, acreditamos que, com bom senso de todos os envolvidos, especialmente os proprietários de estabelecimentos e profissionais da música, se respeitados os limites da lei, será possível atender os interesses de todos”, assinala.
O advogado cobra também fiscalização do que chama de “incontinências públicas”, incluindo os excessos fora dos estabelecimentos comerciais (sexo nas ruas na saída dos bares, perturbação de sossego, uso de muros das casas para necessidades fisiológicas, etc), além da emissão de gordura e poluição visual.
“Seguiremos pedindo fiscalizações dos órgãos responsáveis para que os moradores possam viver sem grandes perturbações em suas residências”, completa, observando que uma reunião ainda será realizada para discutir a lei e os próximos passos da mobilização dos moradores da Rua Oswaldo Cruz, que recebeu o título de Rua Gastronômica em Apucarana por conta da presença de bares, restaurantes e de um parque gastronômico no local.
O QUE DIZ A LEI
A proposta é de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União). O projeto estipula que entre domingos e terças-feiras, os estabelecimentos comerciais abertos ou fechados estão liberados para o funcionamento do som até as 22h. Às quartas e quintas, o horário limite permite até as 23h. Já nas sextas, sábados e vésperas de feriados, até as 0h. Leia mais aqui