Com a presença da 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargadora Joeci Machado Camargo, tem início nesta quinta-feira (15/06), a partir das 8h30, no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), a etapa Apucarana do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão. Uma iniciativa de responsabilidade social do TJ-PR, que há 20 anos tem levado a Justiça mais próxima do cidadão, retorna ao município após pouco mais de seis anos e segue até o sábado (17/06), sempre das 8h30 às 17 horas, em uma parceria da Prefeitura de Apucarana e o Serviço Social do Comércio (Sesc).
O prefeito Júnior da Femac que, ao longo desta quarta-feira esteve pessoalmente no Lagoão coordenando os ajustes finais de montagem da estrutura de atendimento, lembra que a última vez em que o programa foi executado no município foi em dezembro de 2016. “Neste espaço de tempo vivenciamos uma pandemia global, que foi a da Covid-19, condição sanitária que impediu a livre circulação das pessoas. Com isso, dentro do universo das administrações públicas, muitas demandas ficaram represadas, o que confere ainda maior relevância a esta edição do “Justiça no Bairro”, uma oportunidade do cidadão resolver, em um mesmo local, diversas pendências ou necessidades junto à Justiça, Governo do Estado, Prefeitura e outras instituições parceiras”, destacou o prefeito.
Entre os serviços disponíveis vão estar inclusão ou atualização de dados junto ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), vacinação contra a gripe e Covid-19 (todas as idades), confecção de carteira de identidade e carteira digital de trabalho, feirão de vagas de estágio e emprego, agendamento – mediante atendimento de critérios da lei – de castração gratuita de cães e gatos de estimação, resolução de pendências e obtenção de orientações junto a diversos órgãos públicos estaduais (Programa Paraná Cidadão) como Sanepar, Copel, Cohapar, Detran, Agência do Trabalhador, Instituto de Identificação, Fomento Paraná (com linhas de crédito do Banco da Mulher Paranaense), e junto à Justiça Estadual (ações de divórcio consensual, ação de interdição e curatela e casamento comunitário, além de outros serviços).
Da parte da prefeitura, um grande atrativo será o início do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis/2023), onde o contribuinte terá a oportunidade de renegociação de todos os tributos municipais em atraso com até 100% de desconto em multas e juros. “Com o Refis, os débitos poderão ser parcelados em até 18 parcelas mensais e consecutivas. Estão inclusos o IPTU, o ISS, taxas de vigilância sanitária, alvará e de roçagem. Podem ser parcelados todos os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022”, esclarece Danylo Acioli, secretário Especial de Assuntos Estratégicos e coordenador local do evento, frisando que a iniciativa de recuperação fiscal, instituída pela prefeitura, teve aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
O que é – Idealizado e coordenado pela 1ª vice-presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo, o “Justiça no Bairro” completa 20 anos. Além de Apucarana, a edição tem caráter regional, atendendo demandas de Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi e Marilândia do Sul.
Casamento – O casamento comunitário, outra grande ação do “Justiça no Bairro/Sesc Cidadão”, será realizado às 16 horas de sábado, no ginásio de esportes do Sesc Apucarana. A cerimônia coletiva, que deverá contar com 59 casais, será celebrada por um padre e um pastor.
SERVIÇOS CONFIRMADOS:
Prefeitura de Apucarana* Refis 2023 (renegociação tributos)* Meio Ambiente com distribuição de mudas* Secretaria da Mulher e Assuntos da Família com o Programa Economia Solidária (venda de artesanato e gastronomia)* Departamento de Trânsito com confecção de credenciais de trânsito para idosos e pessoas com deficiência (PcD)* Assistência Social (laudos gratuidade de justiça)* Saúde (vacinação (gripe e Covid-19), aferição de glicemia e pressão arterial)
Justiça no Bairro/Sesc Cidadão* Ações de divórcio consensual, ação de interdição e curatela e casamento comunitário, além de outros serviços
Paraná Cidadão* Sanepar (Água Solidária, negociação de débitos e atualização de cadastro)* Detran (informações)* Instituto de Identificação (confecção de carteira de identidade)* Agência do Trabalhador/Sine (confecção de carteira de trabalho digital, encaminhamento para vagas de emprego, curso de elaboração de currículo, entre outros atendimentos.* Cohapar – orientação e entrega de documentos e escriturações subsidiadas para unidades em conjuntos construídos pela companhia.* Fomento Paraná – Banco da Mulher Paranaense com linhas de crédito para pequenas empreendedoras (pessoas físicas e jurídicas)
Sesi/Senai* Cursos gratuitos e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Sebrae* Apoio ao MEI/EPP, orientações sobre regularização e abertura de empresas, acesso ao crédito
CIEE* Cadastro de estudantes para vagas e capacitação
Faculdade de Apucarana (FAP)Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar)Universidade Estadual do Paraná (Unespar Apucarana)* Orientação jurídica gratuita