A Lei Maria da Penha completou dezessete anos na última segunda-feira (07/08). Para comemorar o aniversário do dispositivo legal, as 36 escolas municipais de Apucarana promoveram debates sobre a defesa dos direitos das mulheres entre seus estudantes, envolvendo as turmas do Infantil 4 ao 5º Ano do Ensino Fundamental.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 visa prevenir, reprimir e garantir medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha, vítima da violência do marido, que tentou matá-la duas vezes.
“De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência no país em 2022. Os números ainda mostram que os crimes de assédio, estupro e feminicídio estão aumentando ano após ano. Nós só conseguiremos reverter essas estatísticas se investirmos na conscientização da população. E as crianças são muito importantes nesse processo, pois costumam compartilhar aquilo que aprendem em sala de aula com seus pais, irmãos e familiares, fazendo com que as informações ultrapassem os muros das escolas. Além disso, debates assim contribuem para a formação de uma geração de adultos melhor do que a atual", afirmou o prefeito Junior da Femac.
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A secretária Marli Fernandes destacou que as atividades sobre a Lei Maria da Penha foram desenvolvidas em todas as turmas, mas com ênfase ao 4º Ano do Ensino Fundamental. “Por já terem um pouco um pouco mais de idade e, consequentemente, compreenderem melhor as informações, os professores optaram por trabalhar a cartilha Maria da Penha vai às Escolas com as turmas do 4º Ano. Após a discussão em sala de aula, os estudantes foram convidados a produzirem textos, em parceria com seus pais, sobre o tema", detalhou.
As mulheres podem denunciar os casos de violência doméstica por meio do telefone 180. Além de registrar e encaminhar as denúncias aos órgãos competentes, a central fornece informações sobre os direitos do público feminino e locais de atendimento mais próximos apropriados a cada caso, como a Delegacia Especializada da Mulher. Em situações de emergência, as vítimas ou as testemunhas também podem ligar para o 190 e solicitar o apoio da Polícia Militar.
As apucaranenses ainda podem buscar ajuda junto ao Centro de Atendimento à Mulher, da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, situado à Rua Castro Alves, 1629, no Jardim América. O CAM é um serviço público que oferta orientação, nas áreas de assistência social, jurídica e psicológica, às mulheres em situação de violência. Os telefones para contato são (43) 3422-4479 ou 0800-645-4479.