A Câmara Municipal de Apucarana, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), recebeu e já está usando no site oficial a Marca de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) do Tribunal de Contas da União (TCU). O PNPC é realizado pelo e-Prevenção, sistema que ajuda os municípios na implantação de práticas contra fraudes e corrupção.
Criada para que cada organização que aderir ao programa possa também ser um promotor da integridade e da ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto, ela também é uma certificação concedida aos órgãos públicos que preencheram o questionário de adesão ao programa e cumprem os requisitos estabelecidos pelo TCU.
“A partir desta semana estamos utilizando em nosso site o Selo ou a Marca do PNPC. Sempre trabalhamos pautados na transparência, na ética e no comprometimento, pilares da nossa gestão. Ao concluirmos a inscrição fomos autorizados a utilizar o Selo”, explica o presidente da Câmara Franciley Preto Godói Poim (PSD).
Segundo ele, a utilização da marca e a inscrição no programa implicam uma grande responsabilidade. “Responsabilidade esta que estamos preparados. A nossa gestão e a Câmara de Apucarana estão comprometidas com as práticas de prevenção à corrupção. Temos responsabilidade com a aplicação dos recursos. Nosso maior objetivo é continuar trabalhando para que as nossas diretrizes e políticas públicas sejam ainda mais efetivas. Nosso compromisso com os apucaranenses é a transparência e respeito com o dinheiro público. Por isso, divido com todos a conquista deste reconhecimento”, revela Poim.
COMPROMISSO
Com a Marca de Participante, o Legislativo Municipal assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de que irá implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, Monitoramento e Transparência.
De acordo com o TCU, esta iniciativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil que se dispõem a se conhecer para melhorar seus padrões de integridade. É um reconhecimento à decisão de participar de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro que visa reduzir os níveis de corrupção do País a patamares similares aos de países desenvolvidos. O PNPC tem a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Por, Edison Consta