Por oito votos a um, a Câmara de Apucarana aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), parecer da Comissão Processante (CP) que recomendou apenas uma censura por escrito ao ex-presidente do Legislativo, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), descartando a possibilidade de cassação ou suspensão de mandato.
A comissão, composta pelos vereadores Rodrigo Recife (União Brasil), presidente, Tiago Cordeiro de Lima (MDB), relator, e Moisés Tavares Domingos (Cidadania), secretário, analisou uma série de denúncias protocoladas pelo cidadão apucaranense Douglas Santos. O denunciante pedia a cassação de Poim ou suspensão do mandato devido a supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar que ele teria praticado no exercício da presidência do Legislativo no biênio 2021/2022.
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Justificando ausência de materialidade e provas suficientes para subsunção dos fatos, a Comissão decidiu pela rejeição das denúncias como homofobia, uso da advocacia administrativa em defesa própria, gravações de conversas internas não autorizadas, lesão ao erário público no episódio Rally dos Sertões e nomeação de pessoa não habilitada para o cargo de contador da Câmara, além de desrespeito e ingerência sobre órgãos de controle interno.
A Comissão constatou, no entanto, ilícito que teria sido praticado pelo denunciado e servidores de sua confiança no caso de assédio moral contra outros funcionários. Desta forma, decidiu apenas pela aplicação de medida disciplinar por escrito a ser imposta pela Mesa Diretora da Câmara, conforme o Regimento Interno. A advertência é para que o vereador, no exercício do mandato, se abstenha de qualquer prática com servidores que se traduza na forma de assédio moral.
Durante as investigações, segundo a CP, o vereador Poim não compareceu à audiência de instrução, apesar de ter sido intimado, alegando que não pretendia produzir outras provas contra sua pessoa.
Contra o parecer da CP votou apenas o vereador Lucas Leugi (PP), que também questionou a legalidade do processo de votação do parecer.
Este foi o segundo processo aberto na Câmara de Apucarana para analisar denúncia contra vereadores. No primeiro caso, a investigação foi contra o vereador Antonio Garcia (União Brasil), denunciado por suposta prática de xenofobia no plenário da Casa. A denúncia foi protocolada por outro vereador Moisés Tavares Domingos, em função de Garcia ter dito numa das sessões que “nordestinos não gostam muito de trabalhar”. Ele também foi punido apenas com uma advertência por escrito.
Por Edison Costa