Com as galerias tomadas por educadores, a Câmara de Apucarana aprovou em segundo turno, na sessão ordinária desta segunda-feira, projeto de lei do presidente do Legislativo, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PL), que equipara o cargo de assistente de educação infantil ao de professor de educação infantil na rede municipal de ensino. Com a mudança de nomenclatura, os assistentes infantis passam a ter o mesmo tratamento profissional de um professor que atua nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Apucarana.
O projeto recebeu uma emenda modificativa do mesmo autor nesta votação final. O teor da emenda diz que “permanecem inalteradas todas as funções, atribuições, direitos, deveres, gozo de férias e demais vantagens, não importando sob qualquer hipótese em provimento derivado os cargos cuja nomenclatura é alterada por esta lei”.
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De acordo com Molina, esta emenda foi incluída apenas para dar mais segurança jurídica ao projeto de lei, de maneira que os profissionais beneficiados não tenham qualquer problema de ilegalidade no futuro. Ele manifestou-se satisfeito e agradecido com os companheiros de Casa pelo apoio à proposta. “Hoje estamos fazendo justiça com uma categoria profissional que presta um grande serviço e tem seu valor na educação infantil”, afirmou Molina. “Essa é apenas uma batalha que os professores conquistaram e muitas outras virão”, acrescentou.
Assim como na sessão anterior, quando ocorreu a primeira votação, os assistentes de educação infantil aplaudiram a medida aprovada pelo Legislativo.
Ainda em segundo turno, foi aprovado projeto de decreto legislativo, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda termo de cooperação técnica e científica entre a faculdade Facnopar e o Município, permitindo que estudantes do curso de Enfermagem da instituição possam prestar atendimento na saúde pública do município.
Na sessão também foram votados um projeto de lei e quatro requerimentos. Em primeira votação, foi aprovado projeto de lei dos vereadores Moisés Tavares (Cidadania) e Luciano Facchiano (PSB), que inclui no calendário oficial de eventos de Apucarana o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, a ser lembrado sempre no dia 23 de novembro.
O vereador Marcos da Vila Reis (PSD) teve aprovados dois requerimentos. Um pede à Prefeitura a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Reis e outro a instalação de iluminação pública de Led na saída da Vila Reis até o aeroporto.
O vereador Moisés Tavares (Cidadania) igualmente apresentou dois requerimentos. Ele solicita ao Executivo e à Autarquia de Saúde implementação de recursos financeiros no combate à dengue, reforçando tudo que já consta do decreto de situação de emergência já assinado pelo prefeito Junior da Femac (PSD). O requerimento foi protocolado antes da publicação do decreto, porém o vereador decidiu mantê-lo na pauta para votação. Outro requerimento seu pede ao Idepplan explicações sobre critérios adotados na troca de lâmpadas comuns para as de Led nos bairros periféricos.
Três requerimentos foram retirados da pauta de votação devido à ausência dos seus autores na sessão. Dois do vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD) e um do vereador Lucas Leugi (PP).
Por Edison Costa