Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segunda-feira (10) a Câmara Municipal de Apucarana aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei que corrigem os salários de todos os servidores da Prefeitura e do Legislativo, bem como os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice, secretários municipais, diretores administrativos e procuradores jurídicos a partir deste mês de janeiro.
O funcionalismo público municipal efetivo e comissionado da Prefeitura e da Câmara terá uma reposição de 15,25%, sendo 9,67% referente à perda inflacionária do IPCA de janeiro de 2021 a novembro de 2021, mais 1,02% a título de ganho real (incluindo estimativa inflacionária de 0,68% de dezembro de 2021) e 4,56% referente à manutenção e reimplantação da reposição salarial de 2020, que foi suspensa em 2021 em função de lei federal que estava em vigor na pandemia até 31 de dezembro de 2021.
Os funcionários efetivos e comissionados da Prefeitura e da Câmara de Vereadores ainda terão neste mês de janeiro um abono de R$ 125, que era para ser liberado em dezembro, por ocasião do Natal, porém foi suspenso também por conta de lei em vigor no período da pandemia.
Já o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procuradores jurídicos do Executivo e Legislativo, vereadores e diretores administrativos das autarquias, Idepplan e da Câmara terão uma reposição salarial de 9,94%, o que corresponde a 9,26% de perda inflacionária do IPCA de janeiro a novembro de 2021, mais 0,68% de estimativa inflacionária em dezembro de 2021, tendo como base o IPCA.
Com a aprovação dos projetos de lei do Executivo e do Legislativo, a remuneração bruta do prefeito passa de R$ 23,4 mil para R$ 25,7 mil, do vice-prefeito passa de R$ 11,7 mil para R$ 13,4 mil. Os secretários municipais deixam de ganhar R$ 11,7 mil e vão para R$ 13,4 mil, idêntico vencimento passa a ter o procurador jurídico geral.
Já os subsídios dos vereadores passam de R$ 9,4 mil para R$ 10,4 mil. O presidente da Câmara, que já vem recebendo R$ 12,6 mil dentro do teto de 50% dos vencimentos dos deputados estaduais, vai continuar recebendo o mesmo valor.
Os vencimentos do diretor administrativo e do procurador jurídico da Câmara sobem de R$ 8,1 mil para R$ 8,9 mil.
Na sessão de ontem, dois vereadores votaram pelo sistema remoto: a professora Jossuela Pirelli (PROS) e Moisés Tavares (Cidadania). Eles testaram positivo para Covid e estão cumprindo quarentena em suas residências. Através de vídeos, autorizados pelo presidente da Câmara, Franciley Preto Godói Poim (PSD), ambos os vereadores justificaram ausência e votaram favoráveis a todos os projetos da pauta.
JUSTIÇA SOCIAL
A maioria dos vereadores que usaram da palavra durante a sessão da Câmara de Apucarana, nesta segunda-feira, enalteceu a iniciativa do prefeito Junior da Femac (PSD) de, em comum acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), promover as reposições salariais do funcionalismo.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Mauro Bertoli (DEM), por exemplo, destacou que a reposição salarial vai causar um impacto anual na folha de pagamento do Município da ordem de R$ 28 milhões. No entanto, ele minimizou este impacto que, conforme assinala, será coberto por uma administração municipal que trabalha com planejamento. “Além de fazer justiça com os servidores, esse é um dinheiro que na sua maior parte vai girar no próprio mercado consumidor de Apucarana, fortalecendo nosso comércio”, avalia.
“Esse reajuste faz justiça social para com o funcionalismo, porque no ano passado tudo subiu”, disse o vereador Marcos da Vila Reis (PSD), observando que muitas prefeituras não deram a reposição de 4,56% no ano passado e nem estão dando neste ano.
O vereador Toninho Garcia (PSL) lembrou que, no caso dos 4,56% de reposição que haviam sido suspensos, o prefeito Junior da Femac prometeu no final do ano passado que logo no início deste ano mandaria para a Câmara projeto reimplantando este reajuste. “O prefeito prometeu e está cumprindo”, disse.
Por, Edison Costa