Câmara aprova doação de terrenos para sede da Defensoria e IDR

A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou, na manhã desta sexta-feira (15), em duas sessões ordinárias consecutivas, projetos de lei do Executivo que fazem doações de áreas para a instalação de órgãos estaduais no município. Os vereadores também aprovaram o enquadramento funcional de atendentes de creche da rede municipal de educação.

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As áreas doadas são um terreno de 900 m² destinado à sede da Defensoria Pública do Paraná e outro de 906,83 m² para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR). Ambas estão localizadas em um imóvel de 13 mil metros quadrados no Loteamento Residencial Cazarin, adquirido recentemente pela Prefeitura de Apucarana. As doações foram aprovadas por unanimidade.

Ao pedir votos favoráveis aos projetos, o líder do prefeito na Câmara, vereador Moisés Tavares, destacou o impacto da cessão dos terrenos para a cidade. "Essas são regionais muito importantes para o município. Estamos falando em servidores que estarão lotados aqui, em obras, empregos e investimentos na cidade e no fortalecimento da posição de polo de Apucarana", afirmou, acrescentando que outros municípios da região demonstram interesse em sediar regionais e que, por conta da lei eleitoral, há pressa em garantir a doação das áreas.

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Além da doação de terrenos, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Executivo a promover o enquadramento de servidores que ocupam o cargo de atendente de creche, que adquiriram formação em Pedagogia ou Magistério, para o cargo de professor infantil. O enquadramento, previsto em lei federal, tem impacto nos salários dos servidores e era uma demanda da classe, conforme destacado pelo vereador Tiago Cordeiro.

"É uma conquista histórica das atendentes de creche. É uma adequação à lei federal e é importante destacar a atuação da administração aqui, porque o prefeito poderia ter postergado esse enquadramento, mas garantiu o direito", comentou.

O presidente da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli, explicou que a votação em regime de urgência atende a um pedido do Executivo. "Há uma certa urgência porque o Executivo alega que, se não entregasse as estruturas agora, o pessoal não poderia construir isso ainda. Então nós, fazendo a nossa parte, votamos e aprovamos. Defendemos o investimento na cidade de Apucarana e a Câmara nunca vai sustar o desenvolvimento da cidade", afirmou, acrescentando que o investimento previsto pelo IDR e pela Defensoria é estimado em quase R$ 6 milhões.