O deputado federal Beto Preto (PSD/PR) apresentou 17 emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados. As iniciativas, voltadas especialmente para a desoneração de serviços de saúde, serão votadas na sessão plenária desta quarta-feira (10).
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Entre alguns pontos, o parlamentar ressaltou o receio de aumento da tributação na saúde suplementar, que fatalmente vai atingir o SUS, com a migração ainda maior de usuários para o sistema.
Há previsão de um aumento anual de R$ 2,7 bilhões, segundo estimativa de apenas uma operadora no segmento suplementar, podendo assim inviabilizar o funcionamento e a atividade dos planos assistenciais, onerando principalmente a cobertura empresarial.
“Temos hoje um grande volume de pessoas, empresas que asseguram o plano de saúde dos seus colaboradores. Aumentando a tributação, teremos além de maior impacto para as cooperativas de trabalho médico, um reflexo direto daqueles que usam o plano, não vão conseguir pagar, e que vão buscar o SUS. Então, é uma cadeia com vários reflexos”, afirmou Beto Preto.
O parlamentar ainda tratou de emendas voltadas à redução ou isenção da tributação das Santas Casas, de itens, equipamentos e dispositivos médicos regularizados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além dos serviços de esterilização realizados nos procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, e cooperativas de créditos.
“O país precisa de uma reforma tributária. Mas estamos buscando com estas emendas, um equilíbrio, uma forma de ampliar a receita, sem pesar naqueles serviços essenciais, principalmente na saúde. Esperamos que as emendas sejam acatadas e que a proposta seja readequada”, ponderou o deputado.