Depois de oito anos, a Prefeitura de Apucarana realiza uma nova edição do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis/2023). As renegociações começam a partir desta quinta-feira (15), na abertura do programa Justiça no Bairro, que será realizado no Ginásio de Esportes Lagoão.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Sueli Pereira, o valor da dívida ativa dos contribuintes com o Município de Apucarana soma R$ 64.484.065,91, representando um total de 27 mil inadimplentes. A maior parte deste montante refere-se a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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O último Refis ocorreu em 2015 na gestão do ex-prefeito Beto Preto (PSD), agora secretário estadual da Saúde e deputado federal licenciado. O programa tem como objetivo oportunizar a regularização de dívidas decorrentes de débitos de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), relativos a tributos inscritos ou não em dívida ativa. Os débitos cujo fato gerador tenha sido registrado até 31 de dezembro de 2022 poderão ser contemplados pelo Refis.
O processo de renegociação de dívidas começa agora no programa Justiça no Bairro, que acontece em Apucarana nos dias 15, 16 e 17. O prazo para renegociação de dívidas será de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, dependendo das circunstâncias econômicas a serem analisadas pela administração municipal.
Pelo projeto, já aprovado pela Câmara de Vereadores, contribuintes terão cinco modalidades de pagamento das dívidas, com parcelamento e desconto de multa e juros moratórios, de acordo com a opção de pagamento.
PARCELAMENTO
Os débitos poderão ser parcelados em até 18 meses, podendo o Poder Executivo conceder a remissão total ou parcial das multas e juros de mora, ou ainda serem parcelados com incidência de juros. “Vale ressaltar que mesmo aqueles que já têm um parcelamento em andamento e até mesmo com débitos ajuizados vale a pena a renegociação para manter em dia a sua situação perante o município”, afirma Sueli Pereira.
De acordo com a secretária, a expectativa da Prefeitura é receber toda essa dívida com os incentivos fiscais oferecidos pelo programa, “porém existem fatores econômicos envolvidos que talvez o contribuinte não esteja preparado para o momento”, frisa.
O prefeito Junior da Femac aconselha os contribuintes a aproveitarem essa oportunidade de colocar em dia sua situação fiscal junto ao Município. Ele observa que “o Refis está sendo implantado por conta das dificuldades financeiras enfrentadas pelos contribuintes, prejudicados pela crise econômica nacional e pela Covid, que afetou as finanças da maioria das famílias”.