Com a entrega de 20 contratos, a Prefeitura de Apucarana oficializou nesta quarta-feira (29/12), em ato no salão nobre do prédio central, a retomada do Programa de Habitação Popular Minha Casa. A iniciativa, que existe desde o ano de 1994, consiste na venda subsidiada de lotes residenciais urbanos, pertencentes ao patrimônio municipal, a famílias de baixo poder aquisitivo. De posse dos documentos, que garantem posse provisória do terreno, os beneficiados têm agora um ano para dar início à construção da moradia e dois anos para concluir.
O valor da prestação mensal do terreno é de 10% do salário mínimo nacional pelo prazo de cinco anos. O ato de entrega dos contratos dos terrenos, grande parte localizada no Núcleo Habitacional Sanches dos Santos, contou com a participação do vice-prefeito Paulo Sérgio Vital, que representou o prefeito Júnior da Femac, dos secretários municipais Ivanildo da Silva (Assuntos Estratégicos) e Ana Paula Nazarko (Assistência Social), do diretor municipal de Habitação, Juliano Dalla Costa, do presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, Paulo Antônio da Silva e dos vereadores Antônio Garcia e Luciano Facchiano.
“Paguei aluguel por cerca de 10 anos para só então conseguir comprar um terreno. Por isso sei muito bem o quanto o aluguel consome do orçamento familiar. Quando a gente começa a construir, Deus vai ajudando e por isso é uma grande satisfação poder participar deste ato. Espero que todos possam conseguir pagar as prestações em dia e construir a casa própria o mais rápido possível”, disse o vice-prefeito Paulo Vital.
A retomada do Programa Minha Casa, revelou Vital, foi uma determinação do prefeito Júnior da Femac. “Fechamos o ano com 35 famílias sendo atendidas por esta iniciativa municipal de habitação popular. No próximo ano, prefeito sinalizou que pretende ampliar ainda mais o alcance e para tanto estuda a aquisição de uma área para que seja urbanizada dentro da proposta do Minha Casa”, comentou o vice-prefeito.
Para a edificação da moradia, os beneficiários também poderão contar com o Programa Casa Fácil, “uma parceria da Prefeitura de Apucarana com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana (AEAA) que garante gratuitamente acompanhamento técnico e toda documentação legal, compreendendo alvará, projetos para construções até 70 metros quadrados, Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s, orçamento e certificado de conclusão”, informou Paulo Vital ao proceder o repasse dos contratos.
Adriana Cristina de Souza foi uma das beneficiadas. “O terreno já é uma ajuda muito importante. Vou agora procurar mais informações sobre esse outro programa informado, que é o Casa Fácil”, disse.
Além de não ser proprietária de outro imóvel, entre as exigências para ter acesso ao Programa de Habitação Popular Minha Casa, regulamentado pela Lei Municipal nº 047/94, de 5 de agosto de 1994, estão renda mensal total de todos os membros da família não superior a três salários mínimos nacionais e ter residência em Apucarana há mais de quatro anos.