A arrecadação da Prefeitura de Apucarana deve chegar a R$564.575.202,94 ao longo do próximo exercício fiscal. A estimativa de receitas, que terá como maior fonte as chamadas transferências correntes com R$431.234.386,32 – provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de Direito Público ou Privado, como o FPM, ICMS e o IPVA – foi revelada nesta sexta-feira (15/09) pelo município, na Câmara de Vereadores, durante audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão orçamentária para 2024, informou o contador da Prefeitura de Apucarana, Elinésio Lopes Santana Júnior, é cerca de 9% maior em relação ao orçamento atualizado previsto para este ano (2023). Além das transferências correntes, outro destaque no setor de receitas são os impostos, taxas e contribuições de melhorias, que devem somar R$139.167.326,06, entre janeiro e dezembro do próximo ano. “Esta audiência é um passo importante na elaboração das diretrizes orçamentárias, pois além de apresentação do que está previsto, abre espaço para o acolhimento de sugestões por parte de toda a sociedade”, explica Júnior.
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Quem não pôde comparecer à audiência, ainda pode contribuir. “A prefeitura continuará aberta ao recebimento de contribuições até o dia 25 de setembro, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro. “A população pode enviar sugestões de aplicação do orçamento através do e-mail planejamentoorcamentario@apucarana.pr.gov.br”, orienta Elinésio Júnior, contador municipal. Dúvidas podem ser ainda elucidadas pelo telefone 3422-4000 – ramal 369. “Sempre importante lembrar que o texto final da LOA deve estar em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA)”, justifica.
Uma vez entregue à Câmara Municipal, os vereadores têm até o final do exercício para, em comissões, apreciar e votar a matéria. Após a aprovação do Legislativo, a LOA retorna ao Executivo para sanção do prefeito Júnior da Femac, até o dia 31 de dezembro, sendo aplicada ao longo de 2024.
De competência exclusiva do Executivo Municipal, a elaboração da LOA abrange orçamento fiscal, investimentos e seguridade social, tendo como foco o respeito aos princípios da unidade, universalidade e anualidade. “Uma lei que norteia a aplicação do orçamento público, sendo um importante instrumento de planejamento da administração pública, estimando a receita e fixando a despesa para o exercício financeiro de modo a contribuir para o controle fiscal e a entrega de bens e serviços à população”, acentua o prefeito Júnior da Femac.