O prefeito Júnior da Femac assinou nesta quarta-feira (11/10) o Decreto nº 706/2023, que homologa Resolução nº 048, de 10 de outubro, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Assinada pela presidente, Jossuela Pirelli, a decisão trata da divulgação do resultado final da votação e apuração da eleição dos novos conselheiros tutelares de Apucarana, ocorrida no último dia 1º de outubro.
Segundo esclarece o prefeito, o pleito – que ocorreu de forma unificada em todo o território nacional – definiu os novos conselheiros titulares e suplentes para o conselho no quadriênio 2024/2027. “Com a resolução aprovada pelos membros do CMDCA, está oficializado o resultado da eleição, que elegeu cinco conselheiros tutelares titulares e estabeleceu seis suplentes no município de Apucarana”, explica o prefeito Júnior da Femac, salientando a importância do Conselho Tutelar. “Trata-se de um órgão permanente e autônimo encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, frisa o prefeito.
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A diplomação dos eleitos está programada para o dia 17 de outubro, em local e horário ainda a serem definidos. “No mês de novembro, os eleitos irão passar por uma capacitação para o exercício de seus cargos”, informa Jossuela Pirelli, presidente do CMDCA e que também responde pela Secretaria Municipal da Assistência Social. De acordo com ela, o mandato será exercido entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2028.
Com a homologação do resultado final da eleição, ficam declarados oficialmente eleitos como conselheiros titulares: Bruna Carolina de Melo, 736 votos; Fabio Lucas de Barros, 615 votos; Juliane de Lima Martins da Silva, 516 votos; Camila Mara Monteiro Kreich Nunes, 368 votos e Alexandre Machado da Silva, com 235 votos.
Também concorreram e se tornaram suplentes aos candidatos eleitos, André dos Reis Avelar (232 votos), Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira (222 votos), Luci Aparecida Fernandes da Silva (184 votos), Pablo Mateus Morais da Cunha (166 votos), Sônia Mara de Araújo (76 votos) e Marilene Silva do Nascimento (45 votos).
Durante o exercício do mandato, os titulares vão receber um salário mensal de R$4.319,11, com direito à cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, gratificação natalina e licenças (paternidade e maternidade) previstas na legislação.