Somente neste ano, a Prefeitura de Apucarana concedeu avanços funcionais para mais de um terço dos funcionários do quadro efetivo. A elevação de nível salarial, com base no tempo de serviço e no mérito do desempenho profissional, é um direito assegurado por lei ao funcionalismo. Somente neste ano, de janeiro a junho, esse direito já foi concedido a 1.426 servidores.
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O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (26) pelo prefeito Junior da Femac (MDB), que estava acompanhado por todos os secretários envolvidos neste processo: Sueli Pereira, secretária municipal de Fazenda, Alexandre Possebom, secretário de Gestão Pública, Rubens Henrique de França, Procurador-geral do Município, Rosmeire Rivelini, superintendente de Recursos Humanos e Gentil Pereira, superintendente financeiro do Município.
Junior da Femac informa que a medida assegura os avanços a funcionários de todas as áreas, como operários, serviços gerais, motoristas, educação, saúde, do setor administrativo, Idepplan e Aserfa. “Estamos garantindo esse direito e fazendo a implementação de forma paulatina. Na folha salarial de junho, liberada nesta quarta-feira, este processo teve continuidade com a concessão dos avanços e progressões para mais cerca de 600 funcionários. Com isso, somando os avanços concedidos desde janeiro, a medida já atendeu somente neste ano 1.426 servidores municipais”, pontua Junior da Femac.
O prefeito de Apucarana frisa que a concessão de avanços e progressões terá continuidade, sempre seguindo o planejamento e a realidade orçamentária e financeira do Município. “Ainda falta contemplar algumas categorias. Essa é uma prioridade de gestão e vamos fazer com que, no conjunto de todas as ações, haja recursos para dar sequência neste processo de concessão dos avanços”, garante Junior da Femac.
Junior da Femac ressalta que a atual gestão tem mantido uma política de valorização do funcionalismo, com diversas ações. “Temos um princípio muito forte de que o servidor e a servidora merecem o nosso respeito e admiração. Fazemos isso de diversas maneiras, desde o diálogo constante com o sindicato que representa a categoria, chamando os aprovados em concurso, promovendo o reajuste anual dos salários, melhorando as condições de trabalho com veículos e equipamentos, concedendo os avanços funcionais e colocando funcionários do quadro efetivo como secretários, a exemplo do Dr. Rubens, da Rose, do Possebom e da Sueli”, frisa Junior da Femac, que também destacou o trabalho de Gentil Pereira, que quando esteve à frente da Secretaria de Gestão Pública cuidou deste processo.
O prefeito Junior da Femac reitera que, quando assumiu o mandato em 2021, a realidade era a existência de muitos precatórios trabalhistas, oriundos de funcionários que ingressaram na Justiça em busca de direitos que, historicamente, foram sonegados por administrações anteriores. “Quando assumimos, em 2021, fizemos um planejamento para conceder os avanços e progressões, dentro da disponibilidade financeira e orçamentária do Município”, pondera Junior da Femac.
A quantidade de avanços concedidos, conforme a secretária Sueli Pereira, depende de quando o servidor iniciou a trajetória no serviço público. “Em termos de quantidade de avanços e de número de servidores contemplados, podemos dizer que essa ação de valorização do servidor colocada em prática pelo prefeito Junior da Femac é a maior dos últimos 20 anos”, frisa a secretária da Fazenda, que é servidora de carreira.
O Procurador-geral do Município, Rubens Henrique de França, afirma que os avanços e progressões são garantidos pela Lei Municipal nº 058/1997, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal. “O que aconteceu é que ao longo dos anos os servidores tiveram o direito à elevação salarial negado por gestões anteriores e os servidores precisavam recorrer judicialmente, gerando mais precatórios ao Município. Com a colocação em dia dos avanços e progressões, haverá uma diminuição no número de precatórios”, avalia França.
O Procurador-geral explica ainda que cada cargo público possui um nível inicial na carreira e que o Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal de Apucarana prevê duas modalidades de elevação. O “Avanço Funcional”, que é a passagem do servidor a nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível. Além disso, existe a “Progressão Funcional”, que é a passagem do servidor a nível de vencimento seguinte em decorrência de mérito no desempenho profissional.