Os servidores públicos municipais de Apucarana terão os rendimentos mensais corrigidos em 4,56%. O percentual corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses e, uma vez aprovado pelos vereadores, é válido já para a folha de fevereiro. O anúncio do envio de projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal foi feito nesta quarta-feira (17/02) pelo prefeito Júnior da Femac após reunião de negociação com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa).
Júnior pontuou que a administração municipal está concedendo a correção máxima permitida pela Lei Federal nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “Até 31 de dezembro deste ano, todos os órgãos federativos, seja da União, do Estado ou do Município, estão sob a égide desta legislação, que fixou novas regras e limites a serem respeitados pelos gestores públicos. Na questão da remuneração dos servidores municipais, diz que os salários não podem ser corrigidos além do índice inflacionário do período”, detalhou o prefeito Júnior da Femac.
Apesar da limitação imposta para este ano, Júnior firmou compromisso com o sindicato de, no próximo ano, promover a reposição de possíveis perdas. “A concessão de ganho real aos servidores em todas as negociações salariais é uma política de gestão. Teve início em 2013, com o então prefeito Beto Preto e prossegue comigo. Infelizmente, neste ano a lei não permite, mas assumi perante a diretoria do sindicato e, consequentemente, com todo o funcionalismo de, em 2022, repor possíveis perdas percentuais, resgatando o ganho real dos rendimentos de nossos servidores”, anunciou o prefeito Júnior da Femac.
A presidente do Sindspa, professora Tarcília de Brito Silva, disse que a concessão do percentual máximo de correção demonstra o respeito do atual gestor com a classe de servidores. “Muitos estados e municípios, tendo em vista a legislação federal de enfrentamento ao coronavírus, estão concedendo índices até menores que o acumulado da inflação e, em muitos casos, não estão oferecendo correção alguma aos ganhos dos seus servidores. Em Apucarana, julgamos que essa negociação foi bastante positiva. O prefeito sempre demonstrou empenho em atender o máximo possível dentro do permitido em lei”, disse a sindicalista. Ela pontuou ainda que Apucarana foi um dos poucos municípios do país que manteve – e mantém – o pagamento integral dos salários de todos os servidores do grupo de risco que estão em “home office”.
O procurador-jurídico do Sindspa, Dr. Sérgio Luiz Barroso, frisa que a lei federal fixa inclusive qual o índice que deve basear a correção salarial. “O artigo 8º em seu inciso também 8º, discorre de forma clara que os municípios afetados pela calamidade pública da pandemia da Covid-19 ficam proibidos de adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apucarana, assim, este ano está concedendo aos seus servidores o máximo de correção permitido por lei”, reforça Barroso, que também enalteceu o compromisso do prefeito Júnior da Femac de negociar em 2022 a reposição de possíveis perdas percentuais com a limitação deste ano. “Recuperando a política de concessão de ganho real aos trabalhadores das repartições públicas municipais”, disse.
O projeto de lei que será enviado para votação dos vereadores não inclui a remuneração do prefeito, do vice-prefeito, do Procurador Jurídico e dos secretários municipais, cuja correção para o exercício de 2021 já foi definida em lei municipal aprovada no ano passado.