A Prefeitura de Apucarana está trabalhando para avançar no processo da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O município tem hoje mais de 3 mil imóveis, cujos proprietários só dispõem de contratos de gaveta ou contratos de compra. E, sem a escritura pública, não têm como legitimar a propriedade para registro em cartório.
O prefeito Junior da Femac assinala que a Regularização Fundiária Urbana é o procedimento no qual se garante o direito de propriedade às famílias que não detém da escritura legal em áreas urbanas. “Esse problema se arrasta há muitos anos em Apucarana e agora estamos nos empenhando ao máximo para atender estas famílias”, pontua ele.
Nesta semana, segundo o prefeito, o secretário de Assuntos Estratégicos, Ivanildo Silva (Ivan da Sargges), esteve em Curitiba, buscando orientação e apoio para acelerar o processo em Apucarana. “Fomos a Curitiba para dar continuidade e acelerar o REURB e o Programa Moradia Legal – do Tribunal de Justiça do Paraná – em nossa cidade”, informa Ivanildo Silva, que se reuniu com o o juiz Ricardo Piovezan, e com a empresa dos advogados Ardison e Nahim Ackel, que são especialistas na prestação de serviços nesta área.
“Conversamos com Piovezan, coordenador do Programa Moradia Legal, no sentido de dar mais celeridade nos trâmites em Apucarana, para regularizar a propriedade de lotes irregulares”, revela Ivanildo Silva.
O secretário de Assuntos Estratégico da Prefeitura de Apucarana diz que, atualmente, em Apucarana, já existem 45 lotes em processo de legalização em andamento. E, destes, 28 já estão concluídos e a documentação será entregue em breve. “O prefeito Junior da Femac pediu mais agilidade e estamos trabalhando com prioridade nestes processos”, pontua Silva.
Apucarana foi a primeira cidade da região norte a aderir ao Programa Moradia Legal, no mês de agosto deste ano. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), focada na regularização fundiária e documentação de titularidade de habitações juridicamente vulneráveis. O termo de cooperação técnica foi assinado pelo prefeito Júnior da Femac na presença do coordenador do “Moradia Legal”, juiz Ricardo Piovezan, do vice-prefeito Paulo Vital, do procurador Ezílio Manchini e do secretário Ivanildo Silva.
Levantamento prévio realizado pela prefeitura, indica que existem em Apucarana mais de 3.000 imóveis com pendências documentais relacionadas à titularidade e que podem se enquadrar no programa. “A regularização fundiária é complexa e estamos lutando para agilizar os processos em parceria com o Judiciário”, reitera o prefeito Júnior da Femac, acrescentando que com a legalização o proprietário tem acesso a linhas de crédito e pode investir em melhorias no imóvel.
Por meio do Moradia Legal, uma empresa especializada será indicada para atuar de forma independente no município, para realizar levantamentos georreferenciais e socioeconômicos das famílias interessadas na regularização fundiária, além de prestar assessoria jurídica e formatação de processo para regularização da área em questão.
Pela iniciativa o judiciário não cobrará taxas. Os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização”, explicou Piovezan. Com as isenções os custos de regularização caem bastante. O programa fixa um teto de R$2,7 mil por imóvel regularizado, com parcelamento em até 40 meses.
Em Apucarana poderão ser legalizadas as propriedades de imóveis em diversos bairros, incluindo a Vila Nossa Senhora Aparecida, o Jardim Novo Horizonte, a Vila Kaori Nakayama, o Jardim Curitiba e a Colônia dos Novos Produtores Rurais, entre outros.