Por 7 votos a 2, a Câmara de Apucarana, no Norte do Paraná, aprovou nesta terça-feira (25), em duas sessões extraordinárias, projeto de lei do vereador e presidente do Legislativo, Luciano Augusto Molina (Agir), que trata do sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos do município. A proposta vem gerando polêmica na cidade e, por isso, houve um pedido de votação nominal.
O projeto autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos, gavetas e carneiras da própria família dona dos animais existentes nos cemitérios públicos da cidade.
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Os vereadores Marcos da Vila Reis (PP) e Franciley Preto Godoi Poim (PSD) votaram contra a proposta. Dois vereadores não compareceram à sessão desta terça: Luciano Facchiano (Agir) e Rodrigo Lievori, o Recife (MDB).
Marcos da Vila Reis justificou seu voto contrário: "A legislação da fundação dos cemitérios de Apucarana não prevê sepultamentos de animais junto com humanos", disse, citando ter sido procurado por advogados. Ele acrescentou que também não há licença ambiental para essa prática. Segundo o vereador, o projeto é "inadequado" porque o cemitério é um "campo sacro".
Luciano Molina rebateu. Segundo ele, o projeto é autorizativo para as pessoas que quiserem enterrar no mesmo jazigo. "Não é um projeto inédito, já existe em Campinas, Indaiatuba, Matão e no estado de Santa Catarina. É autorizativo: faz quem quer", assinalou o autor do projeto, observando que a sociedade mudou e que os animais de estimação tem uma relação de amor com as pessoas.
Segundo o projeto de lei, o "sepultamento destina-se aos animais de estimação da família do proprietário ou concessionário da campa, jazigo, gaveta, carneiras ou local especifico”, diz o projeto, de autoria do vereador Luciano Molina (Agir), presidente da Casa.
Segundo o texto, as disposições e regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pela Autarquia Municipal de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa). “As despesas com sepultamento do animal doméstico serão de responsabilidade da família do proprietário ou concessionário, que terá que tomar todas as providências com relação ao sepultamento”, acrescenta o projeto.