Os mecanismos de atendimento direcionados a mulheres vítimas de violência, em especial aquelas que contam com medida protetiva contra o agressor, estão sendo aprimoradas pela Prefeitura de Apucarana. Contratada através de licitação, uma empresa especializada já deu início à prestação de serviços, que envolve estruturação de plataforma digital, gerenciamento de software e fornecimento de mecanismo tecnológico de acionamento para pedido de socorro (aplicativo), capacitação da equipe municipal que atua na operacionalização do programa de proteção e suporte técnico contínuo.
O investimento, na ordem de R$153 mil em recursos municipais, é coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, através do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), por intermédio da Patrulha Maria da Penha. “Esses novos equipamentos tecnológicos irão fornecer um suporte ainda maior ao programa de proteção, permitindo entre outros avanços, a unificação do banco de dados que passará a ser totalmente feito de forma online, além de acompanhamento em tempo real da ocorrência quando acionado o dispositivo”, esclarece o prefeito Júnior da Femac.
O sistema em implantação substituirá o atual (botão do pânico). Atualmente, 35 mulheres contam com dispositivo de acionamento remoto em Apucarana e, segundo esclarece a diretora da Patrulha Maria da Penha de Apucarana, GCM Kelli Cristina do Prado Andreata (GCM Prado), já nos próximos dias passarão a contar com a nova tecnologia contratada pela prefeitura. “Este novo sistema é ainda mais eficaz, oferecendo mais recursos e ferramentas tanto para a equipe de atendimento, quanto para a vítima em monitoramento”, relata a GCM Prado.
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Segundo salienta a secretária da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana, Denise Canesin, que nesta quinta-feira (30/11) participou do treinamento da equipe municipal ao lado do coordenador de Segurança junto ao Gabinete Municipal, tenente-coronel da reserva Marcos José Facio, as medidas protetivas são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque garantem meios de monitoramento que inibem o ofensor de voltar a praticar qualquer violência contra a vítima, seja física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. “A tecnologia tem se mostrado grande aliada no cumprimento da lei, salvando vidas. Apucarana já conta com uma rede sólida de proteção e vai estar sempre investindo para garantir a proteção de nossas mulheres que visam romper o ciclo de violência”, assinala a secretária.
De acordo com ela, a Patrulha Maria da Penha conta com uma sala de monitoramento junto à secretaria municipal, garantindo ainda maior celeridade aos atendimentos. “Todas as mulheres que contam com o dispositivo de socorro recebem treinamento para o uso correto e são monitoradas diariamente por nossas equipes”, reforça Denise Canesin. Ela explica que hoje a lei também qualifica a violência doméstica exercida entre mulher contra mulher, abrangendo relacionamentos homoafetivos, casos em que uma filha agride uma mãe, uma neta que pratica violência contra a avó, entre outros correlatos. “Em todos estes casos o Centro de Atendimento à Mulher (CAM) está preparado para dar todo suporte à vítima, bastando acionar o telefone 153 (Patrulha Maria da Penha)”, orienta a secretária.
Em geral, o investimento municipal na migração do sistema envolve nova ferramenta web integrada de gerenciamento de informações e operacionalização dos acionamentos de pedido de socorro, hospedagem de dados em ambiente seguro (Data Center), suporte técnico permanente, aplicativo para pedido de socorro com uso compatível com smartphones Android e IOS, equipamentos e treinamento da equipe. A vencedora da licitação foi a empresa CPN Tecnologia Ltda., de Curitiba.