A Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (2), por unanimidade, projeto de lei que autoriza o município a criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, a Patrulha Escolar Municipal e o setor de Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
A matéria é de autoria dos vereadores Tiago Codeiro (MDB) e Mauro Bertoli (União). É um projeto autorizativo, que permite agora ao Executivo promover a sua implantação imediata.
Tiago Cordeiro afirma que a segurança pública é um assunto discutido frequentemente na Câmara e também pela sociedade. Segundo ele, o projeto autorizativo foi apresentado como forma de dar uma contribuição concreta na busca de soluções para resolver os problemas na área.
O vereador assinala que, embora a secretaria não esteja prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 -que já foi enviada pelo Executivo à Câmara e que será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (4)- é possível a sua implementação. Para isso, ele afirma que há receitas que o município pode acessar, tanto na área de segurança quanto na de trânsito. No entanto, ele não descarta a possibilidade de apresentar emendas na LDO para garantir espaço no orçamento para a nova pasta municipal.
“Apucarana tem cerca de 140 mil habitantes e uma frota superior a 90 mil veículos. É o 12º maior município do Paraná e precisa ter uma secretaria específica para gerenciar a segurança pública e o trânsito, que possa implementar ações mais planejadas e buscar mais investimentos”, discursou Tiago Cordeiro.
O vereador Mauro Bertoli acrescentou que uma futura implementação da secretaria vai exigir a ampliação do número de integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). “A gente entende que o efetivo da Guarda Municipal tenha que ser até triplicado. O município deve começar nos próximos dias a convocar os guardas aprovados em concurso”, disse Bertoli, que é o líder do Executivo. Segundo ele, ao concentrar a gestão em uma secretaria, o município poderá implementar medidas mais efetivas na própria segurança e no trânsito.
Além da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, o projeto aprovado nesta terça-feira cria a Patrulha Escolar Municipal, que visa garantir a “ e a integridade física dos alunos, professores e funcionários das escolas públicas municipais, bem como de contribuir para a prevenção da violência e da criminalidade no entorno dessas instituições”. Já a Ronda Ostensiva Municipal tem como objetivo “intensificar o patrulhamento em áreas de maior incidência de crimes, proporcionando maior sensação de segurança à população e inibindo a ação de criminosos”.