Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 16 anos, a secretária da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana, Denise Canesin, lembrou que seguem no município atividades alusivas à Campanha Agosto Lilás, mobilização anual que marca o mês de aniversário da legislação de defesa dos direitos da mulher em situação de violência. “Ao longo deste mês estamos promovendo, juntamente com outros parceiros, importantes ações para levar informações da Lei Maria da Penha para a comunidade, estudantes e profissionais”, frisa Denise.
O ponto alto da programação até o momento foi a “Sexta-Lilás”, que aconteceu na última sexta-feira nas dependências do Espaço das Feiras. “Uma grande mobilização junto à Super Sexta da Economia Solidária que, além da divulgação das políticas públicas existentes no município em favor das mulheres, também fomentou a solidariedade”, relata o prefeito Júnior da Femac. Ele conta que com o envolvimento de grupos de pedal do município, pessoas que participaram do evento puderam agendar doação de sangue – junto ao Hemonúcleo de Apucarana – aderindo à campanha “Doe Sangue: Salve Vidas”.
Sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha, a secretária Denise Canesin frisa que, embora jovem, a legislação federal configura-se como principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil. “Desde a sua sanção milhares de mulheres já foram beneficiadas, acessando os mecanismos de proteção como as medidas protetivas e atendimento humanizado em serviços especializados, como centros de atendimento e delegacias da mulher”, detalha a secretária.
Além da proteção à vítima, Denise lembra que a Lei Maria da Penha contempla a prevenção da violência doméstica. “Em Apucarana, as políticas públicas de prevenção e proteção têm encontrado total respaldo através da Gestão Júnior da Femac. A prefeitura, através da secretaria da Mulher, autarquias municipais, em conjunto com conselhos de direitos e tantas outras entidades parceiras, tem se comprometido em lutar pelo cumprimento da lei para que todas as mulheres possam viver uma vida sem violência”, assinala a secretária.
Os avanços, segundo ela, contemplam também projetos na área educacional, onde a Autarquia Municipal de Educação (AME) desenvolve o projeto “Maria da Penha vai às escolas”. “Desde 2017, a rede municipal trabalha uma cartilha temática junto a todos os quatro anos e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, informa Denise.
Além da aplicação da cartilha, as atividades de envolvimento englobam redações, músicas, concursos de desenhos e pinturas, passeatas e teatros. “Neste processo muitos alunos e alunas acabam relatando que vivenciam violência familiar e acabam ajudando suas mães, uma vez que as educadoras estão preparadas para as devidas orientações e encaminhamento para o Centro de Atendimento à Mulher (CAM), onde as vítimas encontram atendimento especializado e gratuito nas áreas da assistência social, psicologia e jurídica”, relata a secretária da Mulher. Segundo ela, além de atender o que pressupõe o artigo 8, inciso V, da Lei Maria da Penha, que prevê a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e difusão da lei no âmbito escolar, o projeto desenvolvido pela AME “promove a cultura de paz, incentivando o respeito entre as pessoas”.