A coordenação da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) encaminhou, no início desta semana, ofício às Unidades da Rede Própria (Farmácia Popular) informando que a partir do dia 25 de abril, a entrega gratuita dos medicamentos antidiabéticos e antihipertensivos terá continuidade mediante a apresentação da receita médica e documentos originais (CPF e documentos com foto). Esse procedimento já vinha sendo adotado pelas farmácias da rede desde o mês de fevereiro, quando o programa “Saúde não tem Preço”, foi implantado pelo Ministério da Saúde.
Procuração é obrigatória
A novidade, segundo a farmacêutica Adriana Parra Miras, responsável pela Farmácia Popular em Apucarana, é a obrigatoriedade de procuração, registrada em cartório, caso o comprador não seja o paciente indicado na receita médica. Essa nova determinação entrou em vigor na segunda-feira (25/04). As farmácias particulares, com o programa “Aqui têm Farmácia Popular”, já adotaram a apresentação desta procuração, desde fevereiro. “Esse é um novo procedimento que já foi colocado em prática na nossa Unidade, a partir da determinação encaminhada pela Fiocruz. Os pacientes que não podem sair de casa e se deslocar até as farmácias para buscar pessoalmente os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, devem, a partir de agora, fazer uma procuração para que outra pessoa possa realizar o processo”, informa Adriana.
Ainda de acordo com a notificação da Fiocruz, fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição, laudo ou atestado médico, quando se enquadrar nas seguintes condições nos termos do artigo 3º do Código Civil: menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; e artigo 4º - são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os quem por deficiência mental tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os prodígios. Já a capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
Documentação
Adriana alerta que além da procuração original e uma cópia da procuração a pessoa que fará a retirada do medicamento deverá apresentar também os seus documentos pessoais como RG e CPF, bem como a documentação (RG, CPF ou certidão do nascimento) do paciente beneficiado pelo programa. A cópia da procuração ficará arquiva na Farmácia Popular.
Para os demais casos o procedimento continua o mesmo, além de apresentar a receita médica (com validade de 4 meses), o paciente deverá apresentar o RG ou carteira de motorista e o CPF. “Os medicamentos, apesar da validade de 4 meses, podem ser retirados uma vez ao mês”. A Farmácia Popular oferece, através do programa “Saúde não tem Preço”, 03 tipos de medicamentos para diabetes e 09 tipos de medicamentos para hipertensão.
Farmácia Popular
Desde 2004, o programa Farmácia Popular oferece descontos de até 90% para 108 tipos de medicamentos. No caso dos medicamentos para diabetes e hipertensão, a aquisição é gratuita. De acordo com dados do governo, cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil sofrem de hipertensão e outras 7,5 milhões, de diabetes.
Conheça os medicamentos que estão à disposição da população nas unidades da Farmácia Popular através do site www.saude.gov.br