Visando ampliar o controle da transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) criou o Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, que é um parâmetro instituído para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos.
A avaliação dos portais levará em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Desde outubro do corrente ano, o TCE/PR, em parceria com a Universidade Positivo (UP), passou a conferir os portais da transparência das prefeituras de todos os 399 municípios do Paraná. “O calendário publicado para 2019 aborda somente as entidades do Poder Executivo, entretanto, o Poder Legislativo apucaranense já está preparado para passar pela avaliação, que ocorrerá em meados do ano de 2020”, adianta Jéssica Dubas, gestora do Portal da Transparência na Câmara Municipal de Apucarana.
Segundo ela, dentro do portal da transparência, disponível no website da Câmara (www.apucarana.pr.leg.br), foi criado um link chamado ITP. “Clicando no ITP você será redirecionado ao quadro contendo as exigências do Tribunal de Contas, com a indicação do local onde ele está disponível e, inclusive, contém o link para acesso direto”, explica a gestora.
“Dentre as exigibilidades estão informação sobre diárias, licitações e salários dos agentes públicos, que já estavam disponíveis no Portal desde 2013, porém agora estão organizadas dentro de um layout que facilita a avaliação e o acesso da população”, completa Jéssica Dubas.
De acordo com a gestora do Portal, a prática já foi adotada pelo Poder Legislativo quando criada tabela para visualização do cumprimento das exigências do TAC com o Ministério Público do Paraná, conforme pode ser verificado acessando-se: https://201.15.240.43/pronimtb/tac.html
“Além dos itens obrigatórios, a Câmara Municipal publica em seu Portal da Transparência itens considerados como boas práticas. A título de exemplo: arquivos em formato pesquisável, participação em redes sociais, transmissões das sessões via internet, bem como divulga mensalmente todos os empenhos digitalizados e classificados por item orçamentário, ou seja, todas as despesas da Câmara acompanhadas aos seus documentos comprobatórios podem ser acessadas pelo site oficial”.
O Poder Legislativo apucaranense, além de pioneiro na divulgação dos dados no formato das tabelas do ITP, busca manter todas as informações atualizadas em tempo real e acessíveis de maneira descomplicada.
“O nosso objetivo é que a Câmara Municipal de Apucarana possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência, além de tornar cada vez mais útil ao cidadão o acesso às
informações públicas”, destaca o presidente da Casa de Leis, Luciano Augusto Molina (Rede), que acompanha os trabalhos desenvolvidos no Portal da Transparência feito pela gestora Jéssica Dubas.
