Proprietários de imóveis rurais em Apucarana têm até o dia 2 de outubro para o pagamento da taxa do Incra referente ao exercício de 2019. O boleto bancário pode ser gerado pela internet ou ser retirado no setor municipal do Incra, localizado na Rua Corifeu de Azevedo Marques, ao lado da Prefeitura de Apucarana. “Para quem optar em vir aqui na Prefeitura, deverá trazer junto a guia antiga ou o CPF”, solicita Fernando Martins, responsável pelo setor do Incra no Município de Apucarana.
De acordo com Martins, além da Internet e da Prefeitura, muitos produtores costumam também procurar o seu contador ou o sindicato da categoria para a emissão da guia. “Em Apucarana, existem 2.330 cadastros de imóveis rurais. Isso não significa que essa é a quantidade de propriedades rurais, pois há casos de pessoas que têm mais de um imóvel em seu nome”, observa.
Fazendo o pagamento da taxa, o produtor renova o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). O documento é fornecido pelo Incra e comprova o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural. “O CCIR é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender a área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis)”, esclarece Martins.
Na internet, os proprietários rurais podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para emitir o novo CCIR. O certificado pode ser acessado ainda pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br) e portal da Sala da Cidadania Digital (saladacidadania.incra.gov.br).
Após o preenchimento dos dados e a emissão do novo certificado, será gerado boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa cadastral. “O CCIR só é validado após o pagamento da taxa na rede de atendimento do Banco do Brasil. Caso haja pendências de exercícios anteriores, o sistema calcula automaticamente o valor a ser pago, acrescido de juros e multa”, esclarece Martins, lembrando que o atendimento no setor do Incra, na Prefeitura de Apucarana, é das 8 às 12 horas no período da manhã e, à tarde, das 14 às 18 horas.